Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Trabalhadores e empregadores expõem seus pontos de reivindicação
por Jousi Quevedo | A tribuna recebeu os depoimentos que detectaram necessidade de avanço.
A tribuna de participação pública, com representantes de empresários e trabalhadores, foi aberta com Luis Antônio Carvalho (Sindilojas) abordando questões amplas como respeito ao Código do Consumidor e cobrou aparato de apoio aos empresários. Ele falou do atraso das legislações dos segmentos lojistas. "Vamos tratar do empregoo e do empregador mas de forma diferente. Tem empregados muito bem remunerados e outros não, asim como há empresários e empresários", disse.
Marli Martins, da CUT, pediu igualdade de trabalho por causa das discriminações em ambientes de emprego. "Queremos acabar com a discriminação de mulheres, negros, pessoas com deficiências especiais", disse. Para ela, a parte empresarial e a do trabalhador podem diminuir as diferenças.
Segundo ela, inserir trabalhadores fora do mundo do trabalho é a maior prioridade. "E para isso defendemos a redução da jornada de trabalho", disse.
Olavo Rocha, do Sinduscon, elogiou a conferência e se colocou à disposição para somar forças diante dos novos desafios. "Vemos o esforço do governo e dos trabalhadores para trabalhar por uma agenda comum. A conferência é muito importante e temos questões importantes do nosso setor, como o seguro desemprego, com trabalhadores se demitindo para receber o seguro e ficar fazendo bico", disse.
Müller destacou que para obter seguro desemprego o trabalhador precisa estar em condiçõe iguais ou superior a que tinha antes. Hoje há regras para a situação. "O Pronatec vai passar a oferecer condições para o trabalhador, antes o estado não apresentava", disse Müller. O diretor da secretaria ressalvou, porém, que há conivência em muitos casos dos próprios empresários da construção civil.
O diretor da Força Sindical-RS, Luís Carlos Barbosa, disse que na indústria da confecção é utilizada o imigrante para ter mão de obra escrava. Na questão da fronteira, disse Barbosa, a Força trabalha com a região da Faixa de Fronteira. Um dos problemas detectados é que não é permitido a instalação de multinacionais na região. Sobre qualificação profissional, Barbosa disse que o Sistema S não atende a necessidade de formação dos trabalhadores. "É necessário revisão do sesi e Senai nos seus professores para atender os alunos e a formação. Na questão da solda marinha, esses institutos não capacitam adequadamente e o trabalhador perde o emprego", destacou o sindicalista.
A regulamentação das profissionais é outro ponto polêmico, segundo Barbosa, que pediu a regulamentação dos comerciários, vigilantes e motoristas de transportes de carga. O sindicalista disse que certamente a redução da jornada de trabalho não gera desemprego, pelo contrário. Ele também defendeu a regulamentação da convenções de liberdade sindical. "É direito do trabalhador lutar por seus direitos", ressaltou.
Novamente, a Força Sindical-RS denunciou o desmonte do Ministério do Trabalho e suas delegaciais. "Uma educação de qualidade é o que gera Trabalho Decente, por isso temos que parabenizar o governo que finalmente começou a interiorização das escolas técnicas no Estado", disse.
Representante dos empresários, do Senai da Região Sul, respondeu que o Planseq onde atua o Senai é contratado para executar e recebe as diretrizes prontas.
Já outro representante dos trabalhadores defendeu aumento da autonomia e da atuação do Ministério do Trabalho.
O representante da Fiergs destacou a formação ampla do trabalhador, frisando o papel da educação formal.
Daniel Alvarenga, da Comissão Municipal de Emprego e Renda de Rio Grande, discordou de que a educação do Brasil não tem qualidade. Segundo o manifestante, o governo federal está investindo em cursos universitários para a região. Os trabalhadores sem qualificação devem receber do governo federal R$900 por trabalhador em qualificação. "Em Rio Grande, estamos pensando em toda a cadeia da economia, pensamos no hotéis, turismo, enfim, acredito que é necessário valorizar o que vem sendo feito", disse.
Cleo Ferreira, do Sindivigilantes de Pelotas, destacou a regulamentação da profissão dos vigilantes. "O vigilante faz curso, se aperfeiçoa e a lei 7.022 está engavetada em Brasília, enquanto há empresas piratas que ocupam o espaço de quem é preparado para um serviço de segurança que protege as pessoas", disse.
Enílson, do CPERGS, defendeu o compromisso com metas como os 10% do PIB para educação. "O país tem urgência com esses índices, precisamos avançar muito para que se tenha um serviço decente nas escolas", destacou, falando das condições de trabalho do magistério, visto que é uma categoria com sérios problemas de saúde. "A sala de aula, o prédio da escola e o salário são indecentes. Um piso muito baixo", denunciou.
Pela Força Sindical-RS, Lélio Falcão propôs o encaminhamento do APL da produção mineral, que envolve trabalhadores que quebram pedras e trabalham nos alicerces de calçadas. "Entendemos que o trabalho com granitos na nossa região geram emprego e eles são ambientalmente defensáveis", afirmou. Lélio criticou ainda o sistema de juros que prejudica os trabalhadores e os impostos. "Quem ganha menos, paga mais sempre nesse esquema", ressaltou. Também pediu o combate à corrupção, para que recursos não sejam desviados e sejam destinados para a saúde, trabalhadores e população em geral.
Laudelino, do Sindicato dos Comerciários de Rio Grande, defendeu a redução da jornada de trabalho.
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O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
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