As Lojas Renner S.A. foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª (SC) a pagar indenização no valor de quase R$ 39 mil a um funcionário que trabalhou por 25 anos na empresa e foi demitido por justa causa por manter relacionamento amoroso no ambiente de trabalho.
Após não receber os seus direitos rescisórios, o empregado ajuizou ação na Unidade Judiciária Avançada de Palhoça, em Santa Catarina, pedindo a verba rescisória e uma indenização pelo ocorrido. No entanto, a Renner alegou que o empregado teria cometido uma falta grave ao descumprir a orientação de que não é permitido o envolvimento, que não o de amizade, entre superiores hierárquicos e subalternos, ainda que fora das dependências profissionais.
A juíza de primeiro grau, após análise do caso, considerou inconstitucional o código de ética da companhia e declarou nula a dispensa por justa causa, levando em consideração o fato de o empregado nunca ter sofrido uma única advertência ou suspensão durante mais de duas décadas nas quais trabalhou para a Renner.
A indenização de quase R$ 39 mil foi fixada pela juíza após considerar fatos como a intensidade do sofrimento do ex-funcionário, a importância do fato, a inexistência de retratação espontânea da companhia, o tempo que o trabalhador se dedicou à empresa e o fato de o trabalhador ter concordado, em juízo, com a proposta de reintegração, que não foi aceita pela Renner.
A empresa entrou com recurso ordinário, mas o TRT entendeu que a demissão foi uma medida extrema, pois não houve um mau procedimento entre os dois colegas de trabalho, já que ele e a parceira se conheceram no ambiente de trabalho, mas namoraram fora dele.
De acordo com o Tribunal Regional, são "vicissitudes da vida" que acontecem, até mesmo, "com chefes de Estado e renomados políticos", já que "é da naturez humana estabelecer relações de empatias e antipatias, encontros e desencontros, amores e desamores". Além disso, o colegiado também considerou a demissão discriminatória, já que a outra pessoa envolvida no caso foi dispensada sem justa causa.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Na próxima quinta-feira (26) o Sindec vai realizar a Assembleia de Prestação de Contas do exercício 2024.
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 88 empresas atuando de forma irregular no feriado de Corpus Christi (19).
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
