As Lojas Renner S.A. foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª (SC) a pagar indenização no valor de quase R$ 39 mil a um funcionário que trabalhou por 25 anos na empresa e foi demitido por justa causa por manter relacionamento amoroso no ambiente de trabalho.
Após não receber os seus direitos rescisórios, o empregado ajuizou ação na Unidade Judiciária Avançada de Palhoça, em Santa Catarina, pedindo a verba rescisória e uma indenização pelo ocorrido. No entanto, a Renner alegou que o empregado teria cometido uma falta grave ao descumprir a orientação de que não é permitido o envolvimento, que não o de amizade, entre superiores hierárquicos e subalternos, ainda que fora das dependências profissionais.
A juíza de primeiro grau, após análise do caso, considerou inconstitucional o código de ética da companhia e declarou nula a dispensa por justa causa, levando em consideração o fato de o empregado nunca ter sofrido uma única advertência ou suspensão durante mais de duas décadas nas quais trabalhou para a Renner.
A indenização de quase R$ 39 mil foi fixada pela juíza após considerar fatos como a intensidade do sofrimento do ex-funcionário, a importância do fato, a inexistência de retratação espontânea da companhia, o tempo que o trabalhador se dedicou à empresa e o fato de o trabalhador ter concordado, em juízo, com a proposta de reintegração, que não foi aceita pela Renner.
A empresa entrou com recurso ordinário, mas o TRT entendeu que a demissão foi uma medida extrema, pois não houve um mau procedimento entre os dois colegas de trabalho, já que ele e a parceira se conheceram no ambiente de trabalho, mas namoraram fora dele.
De acordo com o Tribunal Regional, são "vicissitudes da vida" que acontecem, até mesmo, "com chefes de Estado e renomados políticos", já que "é da naturez humana estabelecer relações de empatias e antipatias, encontros e desencontros, amores e desamores". Além disso, o colegiado também considerou a demissão discriminatória, já que a outra pessoa envolvida no caso foi dispensada sem justa causa.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
