A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na madrugada desta quinta-feira (25/6), o projeto de Lei do Executivo que institui o Plano Municipal de Educação (PME), que consiste no conjunto de leis específicas para o sistema de ensino no Município, com validade de 10 anos. Para o vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, que também é secretário-geral do Sindec-POA, a discussão do PME de Porto Alegre teve saldo positivo, com a conquista de avanços em relação à proposição do Plano Nacional de Educação (PNE).
Saímos daqui com garantias em relação a questões importantes, como a educação voltada para uma formação cidadã, a aproximação dos Círculos de Pais e Mestres, a ampliação do acesso à Educação Especial para a faixa de zero a 21 anos, a viabilização do turno integral nas escolas, dentre outros. Saímos daqui com a construção de um bom alicerce do que vai constituir 10 anos de formação escolar desta geração", avaliou Janta.
O PME foi aprovado com 20 votos favoráveis e oito contrários, tendo como princípios a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade do ensino; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Algumas das emendas rejeitadas no plenário devem ter pedido de renovação de votação. Tema volta a ser discutido durante a sessão desta quinta-feira.
Combate à terceirização nas escolas
Um dos pontos defendidos pelo vereador Clàudio Janta na tribuna foi o fim das atividades terceirizadas nas escolas. O tema era tratado pela subemenda 2 à Mensagem Retificativa do Executivo, que acabou sendo derrotada com 8 votos a favor e 21 contra.
Quem mais promove a terceirização são os governos, em relação a segurança, limpeza urbana, saúde, educação e tantos outros serviços. Porto Alegre é uma cidade pioneira no Orçamento Participativo, na promoção da participação popular, e poderia ser também em relação ao combate da terceirização. Não nos referimos à extinção dos contratos terceirizados nos casos de serviços temporários, mas acredito que dentro das escolas os funcionários também são referência, fazem parte da comunidade escolar e merecem ser tratados como tal. Votamos favoravelmente à proposição", defendeu.
Andréia Poerschke Sarmanho
O sindicato acaba de lançar seu novo aplicativo oficial, uma ferramenta moderna que coloca as principais informações, serviços e novidades na palma da mão dos trabalhadores.
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
O Sindec Porto Alegre será palco, no próximo dia 24 de julho, às 10h, de um importante encontro do movimento sindical.
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Na próxima quinta-feira (26) o Sindec vai realizar a Assembleia de Prestação de Contas do exercício 2024.
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 88 empresas atuando de forma irregular no feriado de Corpus Christi (19).
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
