A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na madrugada desta quinta-feira (25/6), o projeto de Lei do Executivo que institui o Plano Municipal de Educação (PME), que consiste no conjunto de leis específicas para o sistema de ensino no Município, com validade de 10 anos. Para o vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, que também é secretário-geral do Sindec-POA, a discussão do PME de Porto Alegre teve saldo positivo, com a conquista de avanços em relação à proposição do Plano Nacional de Educação (PNE).
Saímos daqui com garantias em relação a questões importantes, como a educação voltada para uma formação cidadã, a aproximação dos Círculos de Pais e Mestres, a ampliação do acesso à Educação Especial para a faixa de zero a 21 anos, a viabilização do turno integral nas escolas, dentre outros. Saímos daqui com a construção de um bom alicerce do que vai constituir 10 anos de formação escolar desta geração", avaliou Janta.
O PME foi aprovado com 20 votos favoráveis e oito contrários, tendo como princípios a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade do ensino; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Algumas das emendas rejeitadas no plenário devem ter pedido de renovação de votação. Tema volta a ser discutido durante a sessão desta quinta-feira.
Combate à terceirização nas escolas
Um dos pontos defendidos pelo vereador Clàudio Janta na tribuna foi o fim das atividades terceirizadas nas escolas. O tema era tratado pela subemenda 2 à Mensagem Retificativa do Executivo, que acabou sendo derrotada com 8 votos a favor e 21 contra.
Quem mais promove a terceirização são os governos, em relação a segurança, limpeza urbana, saúde, educação e tantos outros serviços. Porto Alegre é uma cidade pioneira no Orçamento Participativo, na promoção da participação popular, e poderia ser também em relação ao combate da terceirização. Não nos referimos à extinção dos contratos terceirizados nos casos de serviços temporários, mas acredito que dentro das escolas os funcionários também são referência, fazem parte da comunidade escolar e merecem ser tratados como tal. Votamos favoravelmente à proposição", defendeu.
Andréia Poerschke Sarmanho
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
