A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na madrugada desta quinta-feira (25/6), o projeto de Lei do Executivo que institui o Plano Municipal de Educação (PME), que consiste no conjunto de leis específicas para o sistema de ensino no Município, com validade de 10 anos. Para o vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, que também é secretário-geral do Sindec-POA, a discussão do PME de Porto Alegre teve saldo positivo, com a conquista de avanços em relação à proposição do Plano Nacional de Educação (PNE).
"Saímos daqui com garantias em relação a questões importantes, como a educação voltada para uma formação cidadã, a aproximação dos Círculos de Pais e Mestres, a ampliação do acesso à Educação Especial para a faixa de zero a 21 anos, a viabilização do turno integral nas escolas, dentre outros. Saímos daqui com a construção de um bom alicerce do que vai constituir 10 anos de formação escolar desta geração", avaliou Janta.
O PME foi aprovado com 20 votos favoráveis e oito contrários, tendo como princípios a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade do ensino; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Algumas das emendas rejeitadas no plenário devem ter pedido de renovação de votação. Tema volta a ser discutido durante a sessão desta quinta-feira.
Combate à terceirização nas escolas
Um dos pontos defendidos pelo vereador Clàudio Janta na tribuna foi o fim das atividades terceirizadas nas escolas. O tema era tratado pela subemenda 2 à Mensagem Retificativa do Executivo, que acabou sendo derrotada com 8 votos a favor e 21 contra.
"Quem mais promove a terceirização são os governos, em relação a segurança, limpeza urbana, saúde, educação e tantos outros serviços. Porto Alegre é uma cidade pioneira no Orçamento Participativo, na promoção da participação popular, e poderia ser também em relação ao combate da terceirização. Não nos referimos à extinção dos contratos terceirizados nos casos de serviços temporários, mas acredito que dentro das escolas os funcionários também são referência, fazem parte da comunidade escolar e merecem ser tratados como tal. Votamos favoravelmente à proposição", defendeu.
Andréia Poerschke Sarmanho