O governo publicou nesta quarta-feira (19) uma portaria que concede autorização permanente para trabalho em domingos e feriados a todos os estabelecimentos comerciais. Nessas condições reiteramos que a medida não se sobrepõe à Lei nº 11.603, de 5 de dezembro de 2007 Art 6º -A "É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do artigo 30, inciso I, da Constituição (NR)".
Sendo assim, somente os estabelecimentos comerciais que aderiram a Convenção Coletiva firmada com o Sindec poderão funcionar em feriados com utilização de mão de obra de funcionários, o que garante prêmio pelo dia trabalhado, além de descanso semanal remunerado, vale-alimentação/refeição e vale-transporte.
Desta forma o Sindec segue sua constante atuação para que se façam cumprir os direitos estabelecidos em Convenção Coletiva e informa que, neste dia 20 de junho, feriado de Corpus Christi, como de praxe fará fiscalização no comércio. Somente poderão abrir, empresas que possuem a certidão de regularidade sindical para abertura em domingos e feriados emitida pelo Sindec e entidades patronais.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
A fiscalização do Sindec-POA trabalhou no feriado de Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro, para defender os direitos dos comerciários.
Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.
Os comerciários e comerciárias de Porto Alegre participaram da assembleia que deu início à Campanha Salarial 2025/2026.
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 80 empresas atuando de forma irregular no feriado de Independência (07/09).
Na manhã desta terça-feira (02), dirigentes das centrais sindicais marcaram presença no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em uma ação conjunta para pressionar os deputados federais em defesa de pautas urgentes da classe trabalhadora.
