O governo publicou nesta quarta-feira (19) uma portaria que concede autorização permanente para trabalho em domingos e feriados a todos os estabelecimentos comerciais. Nessas condições reiteramos que a medida não se sobrepõe à Lei nº 11.603, de 5 de dezembro de 2007 Art 6º -A "É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do artigo 30, inciso I, da Constituição (NR)".
Sendo assim, somente os estabelecimentos comerciais que aderiram a Convenção Coletiva firmada com o Sindec poderão funcionar em feriados com utilização de mão de obra de funcionários, o que garante prêmio pelo dia trabalhado, além de descanso semanal remunerado, vale-alimentação/refeição e vale-transporte.
Desta forma o Sindec segue sua constante atuação para que se façam cumprir os direitos estabelecidos em Convenção Coletiva e informa que, neste dia 20 de junho, feriado de Corpus Christi, como de praxe fará fiscalização no comércio. Somente poderão abrir, empresas que possuem a certidão de regularidade sindical para abertura em domingos e feriados emitida pelo Sindec e entidades patronais.
Na noite desta segunda-feira (29 de junho), os comerciários e comerciárias aprovaram a prestação de contas do exercício de 2025 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA, durante Assembleia realizada em formato híbrido, com participação presencial e virtual.
O presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou, representando a Força Sindical, da reunião de encerramento do Grupo de Trabalho Tripartite do Comércio Varejista, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que debateu o aperfeiçoamento da Portaria MTE nº 3.665/2023, responsável por regulamentar o trabalho no comércio aos feriados.
Na próxima segunda-feira (29) o Sindec-POA vai realizar a Assembleia de Prestação de Contas do exercício 2025.
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
A luta por jornadas mais humanas e mais qualidade de vida para os trabalhadores tomou conta das ruas de Porto Alegre.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
