O governo publicou nesta quarta-feira (19) uma portaria que concede autorização permanente para trabalho em domingos e feriados a todos os estabelecimentos comerciais. Nessas condições reiteramos que a medida não se sobrepõe à Lei nº 11.603, de 5 de dezembro de 2007 Art 6º -A "É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do artigo 30, inciso I, da Constituição (NR)".
Sendo assim, somente os estabelecimentos comerciais que aderiram a Convenção Coletiva firmada com o Sindec poderão funcionar em feriados com utilização de mão de obra de funcionários, o que garante prêmio pelo dia trabalhado, além de descanso semanal remunerado, vale-alimentação/refeição e vale-transporte.
Desta forma o Sindec segue sua constante atuação para que se façam cumprir os direitos estabelecidos em Convenção Coletiva e informa que, neste dia 20 de junho, feriado de Corpus Christi, como de praxe fará fiscalização no comércio. Somente poderão abrir, empresas que possuem a certidão de regularidade sindical para abertura em domingos e feriados emitida pelo Sindec e entidades patronais.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre informa que estará de férias coletivas entre os dias 23 de dezembro a 5 de janeiro.
Fechamos uma parceria especial com o Instituto Técnico de Educação Porto Alegre - FATEPA, garantindo 20% de desconto nas mensalidades de diversos cursos técnicos.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA) convida todos os comerciários a se unirem em mais uma grande mobilização em defesa de melhores condições de trabalho.
O ato contou com a participação da categoria que aprovou por unanimidade a previsão do orçamento.
