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MTE faz consulta pública sobre condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho
por Jousi Quevedo | Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, recebe sugestões para proposta de alteração da Norma Regulamentadora nº 24. O prazo vai até o dia 23 de julho de 2012.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou consulta pública referente à proposta de alteração da Norma Regulamentadora nº 24, que trata sobre Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. A NR nº 24 se aplica a todo e qualquer local de trabalho e uma das principais inovações do texto trata sobre uniforme e vestimenta de trabalho. O objetivo é atualizar a norma atualmente em vigor, cuja atualização mais recente ocorreu em 1993. O prazo para mandar sugestões vai até o dia 23 de julho de 2012.
A NR nº 24 trata de temas como instalações sanitárias, vestiários, higiene e conforto por oocasião das refeições, cozinhas, alojamentos, água potável´, uniformes e vestimentas de trabalho. A iniciativa foi divulgada para Consulta Pública pela Portaria SIT nº 320, de 23/05/2012 para coleta de sugestões da sociedade, em conformidade com a Portaria MTE nº 1.127, de 2 de outubro de 2003.
Os interessados em contribuir com a redação final podem encaminhar sugestões para Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no Ministério do Trabalho e Emprego (Coordenação-Geral de Normatização e Programas – CGNOR Esplanada dos Ministérios - Bloco "F" - Anexo "B" - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília – DF).
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
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Fechamos uma parceria especial com o Instituto Técnico de Educação Porto Alegre - FATEPA, garantindo 20% de desconto nas mensalidades de diversos cursos técnicos.
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