Um dia depois da denúncia de esquema irregular na aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Ministério do Trabalho decidiu abrir uma sindicância interna para apurar os responsáveis e, com isso, afastar servidores envolvidos. Também será revista a política de investimento do dinheiro do trabalhador.
Possíveis irregularidades precisam ser apontadas na sindicância interna. É claro que se forem acusados prejuízo ao erário serão adotadas medidas para ressarcir a conta dos trabalhadores", explicou o ministro do Trabalho, Brizola Neto, em sua primeira coletiva à imprensa.
O prazo para que a sindicância seja concluída é de 30 dias, porém, poderá ser prorrogada por mais 30 dias. Segundo o ministro, a sindicância vai avaliar quem deverá ser ouvido. Ou seja, até mesmo o ex-ministro Carlos Lupi, que é do PDT (mesmo partido de Brizola Neto), poderá ser convocado a prestar esclarecimentos. "A sindicância vai apurar todas as responsabilidades. Não posso nem incluir e nem excluir ninguém", frisou o ministro.
Na segunda-feira, o Valor divulgou relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) que apontaram que a liberação de cerca de R$ 3 bilhões para incorporadoras imobiliárias pelo FGTS foi alvo de esquema irregular, que teria beneficiado funcionários da Caixa Econômica Federal e conselheiros do fundo. A auditoria da CGU apontou uma "situação de conflito de interesses públicos e privados".
De acordo com relatório da CGU, teriam participado do negócio Marcelita Marques Marinho, funcionária da Caixa, Celso Petrucci, integrante do conselho curador do FGTS, e André Luiz de Souza, membro do Grupo de Apoio Permanente (GAP) do conselho curador do FGTS e do comitê de investimentos do FI-FGTS. Hoje, nenhum deles ocupa o cargo.
Ontem, Brizola Neto afirmou que para dar mais transparência as decisões do conselho curador todas as atas das reuniões, inclusive as que estão sob suspeita de irregularidade, passarão a ser divulgadas. "Se a sindicância apontar irregularidades, serão adotadas as medidas administrativas necessárias", frisou o ministro.
Para ele, será revista a política de investimento e o assunto será alvo de discussão em reunião extraordinário do fundo curador, cuja data ainda não foi definida. Além de esquema irregular de aplicação de recurso do FGTS, o relatório da CGU aponta ainda o baixo rendimento dos investimentos. "Vamos buscar apurar na sindicância as razões para o baixo rendimento", disse o ministro.
Em conversa com o Valor, o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, informou estar satisfeito com as medidas anunciadas por Brizola Neto. "É uma nova esperança concreta que agora serão tomadas medidas", contou Hage.
Ontem, o Valor informou ainda que a CGU cobrou falta de ação do Ministério do Trabalho na investigação de denúncia. Brizola Neto explicou que foram encaminhadas as respostas de cunho administrativo à CGU, porém o órgão "não julgou procedente". "A sindicância interna vai apurar como foram feitas as notas técnicas", acrescentou o ministro do Trabalho.
Por enquanto, Brizola Neto ainda não falou com a Caixa Econômica Federal sobre o envolvimento de funcionários do banco. Ele informou, no entanto, que o conselheiro do fundo curador, Paulo Furtado - funcionário da Caixa, cedido ao Ministério do Trabalho e que hoje é conselheiro suplente do presidente do conselho curador, será exonerado do cargo. Ele explicou que a decisão não tem relação com o relatório da CGU.
Segundo ele, a saída de Furtado se deve as mudanças que vem efetuando no ministério desde que tomou posse. O nome de Furtado não é citado no relatório da CGU como envolvido em irregularidades. Por ser funcionário cedido da Caixa, a CGU entende que o banco teria ficado com uma representação maior no conselho.
O presidente em exercício da Força Sindical, Miguel Torres, se reuniu ontem com Brizola Neto, e solicitou providências urgentes. A pedido da Força Sindical, segundo nota da assessoria de imprensa da entidade, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, iria protocolar requerimento na Comissão de Trabalho da Câmara convocando o presidente da Caixa, Jorge Hereda, para prestar esclarecimentos. Integrantes do sindicato também iriam pedir ao Ministério Público que investigue o caso.
Fonte: Jornal O Valor
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
A luta por jornadas mais humanas e mais qualidade de vida para os trabalhadores tomou conta das ruas de Porto Alegre.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
