Maior sindicato da iniciativa privada do RS fecha as portas em virtude da MP 873
por Régis Araújo | O fechamento do Sindec-POA também afeta os serviços assistenciais como: creche, departamento médico e odontológico e lazer.
Devido um histórico de práticas aintissindicais que iniciaram com a aprovação da Reforma Trabalhista e agora se fortalecem com a edição da MP 873; medida provisória que impede o desconto da contribuição sindical direto em folha e obriga todos os sindicatos a emitirem boletos bancários para que as pessoas possam ajudar a sua classe e serem beneficiadas pela entidade, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre vem a público informar que está fechando as suas portas por tempo indeterminado, a partir de segunda-feira (18), até que se encontre uma solução para o custeio da atividade sindical.
A decisão tem reflexo nos 100 mil comerciários representados pela entidade e impacta diretamente em torno de 45 mil trabalhadores que usufruem dos serviços do Sindec anualmente.
O setor de homologação atende, em média, 2 mil comerciários por mês, realizando a conferência das rescisões contratuais;
Juntos, os setores de Segurança e Medicina do Trabalho, Fiscalização e Departamento Jurídico, atendem uma média mensal de 1 mil comerciários na sede do sindicato. Além do Serviço de Proteção ao Comerciário (SPC) que recebe diariamente por telefone e e-mail, mais de cinquenta denúncias e dúvidas trabalhistas, indo até as empresas para solucionar as irregularidades;
O sindicato também atua nos domingos e feriados para garantir que se cumpram os acordos. No último feriado de fiscalização (02 de fevereiro), por exemplo, 245 empresas foram autuadas por não estarem em conformidade com a Convenção Coletiva, ignorando os direitos dos comerciários.
O fechamento do Sindec-POA também afeta os serviços assistenciais como: creche, departamento médico e odontológico e lazer.
Não é mais viável manter a estrutura de antes, com os recursos de agora. Reforçamos o nosso compromisso frente a todos os comerciários e comerciárias: continuaremos o nosso trabalho de fiscalização constante em busca dos seus direitos, mas agora, de uma forma diferente", Presidente Nilton Neco.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”