Maior sindicato da iniciativa privada do RS fecha as portas em virtude da MP 873
por Régis Araújo | O fechamento do Sindec-POA também afeta os serviços assistenciais como: creche, departamento médico e odontológico e lazer.
Devido um histórico de práticas aintissindicais que iniciaram com a aprovação da Reforma Trabalhista e agora se fortalecem com a edição da MP 873; medida provisória que impede o desconto da contribuição sindical direto em folha e obriga todos os sindicatos a emitirem boletos bancários para que as pessoas possam ajudar a sua classe e serem beneficiadas pela entidade, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre vem a público informar que está fechando as suas portas por tempo indeterminado, a partir de segunda-feira (18), até que se encontre uma solução para o custeio da atividade sindical.
A decisão tem reflexo nos 100 mil comerciários representados pela entidade e impacta diretamente em torno de 45 mil trabalhadores que usufruem dos serviços do Sindec anualmente.
O setor de homologação atende, em média, 2 mil comerciários por mês, realizando a conferência das rescisões contratuais;
Juntos, os setores de Segurança e Medicina do Trabalho, Fiscalização e Departamento Jurídico, atendem uma média mensal de 1 mil comerciários na sede do sindicato. Além do Serviço de Proteção ao Comerciário (SPC) que recebe diariamente por telefone e e-mail, mais de cinquenta denúncias e dúvidas trabalhistas, indo até as empresas para solucionar as irregularidades;
O sindicato também atua nos domingos e feriados para garantir que se cumpram os acordos. No último feriado de fiscalização (02 de fevereiro), por exemplo, 245 empresas foram autuadas por não estarem em conformidade com a Convenção Coletiva, ignorando os direitos dos comerciários.
O fechamento do Sindec-POA também afeta os serviços assistenciais como: creche, departamento médico e odontológico e lazer.
Não é mais viável manter a estrutura de antes, com os recursos de agora. Reforçamos o nosso compromisso frente a todos os comerciários e comerciárias: continuaremos o nosso trabalho de fiscalização constante em busca dos seus direitos, mas agora, de uma forma diferente", Presidente Nilton Neco.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.