Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Fiscalização do Sindec assegura cumprimento da Convenção Coletiva vigente
por Régis Araújo | No total 193 empresas foram notificadas.
Nos feriados de sexta-feira Santa (19) e Tiradentes (21) o Sindec-POA realizou fiscalização no comércio de Porto Alegre para assegurar que os direitos dos comerciários, previstos em Convenção Coletiva, fossem cumpridos. No total, 193 empresas foram notificadas.
Conforme o Diretor, João Vilmar Pereira, as empresas autuadas não aderiram à Convenção Coletiva para abertura nos domingos e feriados. O documento garante aos comerciários que trabalharem nessas datas, o prêmio pelo dia de trabalho, além do descanso semanal remunerado, vale-alimentação/refeição e vale transporte.
Mesmo durante o período que o sindicato esteve fechado, a fiscalização continuou atenta aos direitos da categoria. A Convenção Coletiva segue vigente e iremos continuar trabalhando em defesa dos comerciários para que ela seja cumprida", destacou o diretor.
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No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.