A diretora do Trabalho da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul (STDS/RS), Eliane Martins, considerou o "esforço democrático" como fato marcante da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente (I CEETD), realizada em Porto Alegre, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, e que reuniu delegados do chamado tripartismo, composto por representantes de governo, empresários e trabalhadores.
Ela destacou o esforço de convivência entre dois setores antagônicos da sociedade – trabalhadores e empresários – com interesses diversos, mas que devido a um empenho coletivo foi possível estabelecer uma condição em que idéias e propostas fossem contempladas num processo inicial de discussão do tema do emprego e do trabalho decente.
Ingrediente novo na relação já constituída entre governo e centrais sindicais, a presença dos empresários e a disputa por eles estabelecida foi vista pela diretora da STDS como importante nesse tipo de conferência. "Há um sentimento de autodefesa dos representantes patronais, que sabem que serão cobrados e criticados pela bancada dos trabalhadores, o que cria outro cenário", analisou Eliane Martins, que notou uma abertura expressa na pré-disposição das federações patronais gaúchas de se organizar e enfrentar a discussão colocando suas propostas. Segundo ela, a preocupação em pautar os posicionamentos vigorou nas reuniões da comissão organizadora do evento e na própria conferência.
Na avaliação de integrante do governo estadual, a convivência entre visões e posições diferentes não é um exercício simples. Para ela, a conjuntura de crescimento econômico e a necessidade imperiosa de inclusão social - também como pauta do governo federal - exigem esse esforço coletivo, "mesmo que não se alcance o consenso em temas como a duração da jornada de trabalho", explica. Eliane Martins acredita que os impasses não podem impedir que se dialogue mais amplamente, em eventos com a amplitude da I CEETD.
Ela visualiza o princípio de uma compreensão mais próxima do conceito do Trabalho Decente e as implicações decorrentes dela, dentro de um processo de construção de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento. "A sociedade terá de incorporar o conceito e entendê-lo na sua totalidade", afirmou a diretora do Trabalho da STDS.
Fonte: Ilha da Notícia
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
