Os trabalhadores no comércio de Porto Alegre vão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) que suspendeu, em caráter liminar, a obrigatoriedade de pagamento do salário mínimo regional para a categoria.
O anúncio foi feito pelo presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec), Nilton Neco, e pelo presidente em exercício da Federação dos Comerciários da Força Sindical (Fetracos), Dionísio Mazui, em reunião com representantes da categoria. No dia 20, uma liminar obtida pela Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio/RS) suspendeu o pagamento do novo mínimo regional para os trabalhadores do comércio no Estado.
Aprovado na Assembleia Legislativa no dia 26 de dezembro e sancionado pelo governador Tarso Genro em 16 de janeiro, o reajuste de 12,72% no mínimo regional vigora a partir de 1 de fevereiro. Os comerciários foram inseridos na terceira faixa salarial, com piso de R$ 908,12.
Segundo Mazui, a decisão que os empresários buscaram na Justiça gaúcha, e que reduz salários, é um retrocesso. "A situação salarial dos trabalhadores é precária e com esta decisão abre precedente jurídico para que seja estendida para outras categorias de trabalhadores", explicou.
De acordo com o representante da Fetracos, os comerciários sofrem com a longa jornada de trabalho, que muitas vezes passa de oito horas, com baixos salários e a precarização das condições de trabalho, principalmente nos supermercados.
Conforme Neco, os comerciários vão buscar por meios jurídicos reverter a decisão que entendem ser um desrespeito aos trabalhadores. "Nos próximos dias, faremos campanha mostrando os aspectos negativos da medida e sua repercussão social", acrescentou. Para ele, os empresários estão na contramão da história ao reduzir o poder de compra dos trabalhadores e afrontar os direitos conquistados pela categoria em um processo democrático de debate com a sociedade.
Com a liminar do TJ/RS, volta a vigorar o salário base nacional que é de R$ 724,00.
Fonte: Correio do Povo
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Na próxima quinta-feira (26) o Sindec vai realizar a Assembleia de Prestação de Contas do exercício 2024.
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 88 empresas atuando de forma irregular no feriado de Corpus Christi (19).
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
