Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Aposentadoria maior sai até amanhã
por Jousi Quevedo | Para a nova tabela do fator, que valerá para todo o ano que vem, a expectativa é que esse tempo adicional de 62 dias se repita, aumentando o desconto no benefício.
Amanhã é o último dia para os segurados pedirem a aposentadoria do INSS com desconto menor do fator previdenciário (índice que reduz o benefício de quem tem menos idade).
A partir de quinta-feira, o governo adotará a nova tabela de expectativa de vida do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aumentando o desconto do fator previdenciário.
No ano passado, por causa da alteração na tabela do IBGE, o segurado teve de trabalhar até 62 dias a mais para poder se aposentar.
Para a nova tabela do fator, que valerá para todo o ano que vem, a expectativa é que esse tempo adicional de 62 dias se repita, aumentando o desconto no benefício.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.