A valorização das negociações coletivas e seu efeito concreto na busca do trabalho decente foi o tema da abertura da plenária regional de Santa Maria, realizada dia 27/09, na Escola Municipal de Aprendizagem Industrial (EMAI). No evento em que a Força Sindical foi representada pelo engenheiro civil Lélio Falcão, Maria Tereza Grillo Pedroso de Albuquerque, Chefe de Relações de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RS, acompanhou as conferências regionais em Caxias do Sul, Santo Ângelo e Pelotas e destacou que a busca da prática do trabalho decente passa pela valorização da negociação coletiva. Segundo ela, essa é a ferramenta eficaz para o alcance de oportunidades iguais para todos e a conseqüente diminuição das diferenças; qualificação profissional; construção do ambiente adequado de trabalho; eliminação do trabalho degradante, assim como os eixos listados no regimento interno da conferência.
A representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontou a existência de aproximadamente mil entidades sindicais de trabalhadores com capacidade para negociar e 439 de natureza patronal e lamentou a existência de entidades que ainda não possuem registro legal no MTE, sem a legitimidade de propor a negociação coletiva e produzir acordos e convenções coletivas de trabalho. Ela condenou a assinatura de termos que limitam direitos ou simplesmente reproduzem o que já está convencionado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem tirar proveito da oportunidade de evoluir na negociação.
Maria Tereza apresentou a incidência de cláusulas ilegais, que afrontam a legislação, como a limitação à estabilidade da gestante, em contrariedade à Constituição Federal; homologação de rescisão contratual condicionada; preferência à admissão de empregados que sejam associados à entidade sindical, o que constitui ato de discriminação; redução de intervalo de jornada, em situações que não são permitidas; limitação da estabilidade do acidentado, quando a lei já garante a estabilidade por doze meses; trabalho em feriados, sem a devida negociação coletiva; participação nos lucros e resultados da empresa; marcação do ponto, sem considerar os períodos anterior e posterior à jornada; licença apenas para a mãe acompanhar o filho em consultas médicas, em discriminação de gênero que não é mais permitida; condição de uma decisão judicial reconhecendo a união estável, absolutamente contrária à legislação; redução de aviso prévio; permissão para que o empregado se afaste para receber o PIS ou a redução do intervalo sem a prévia inspeção e autorização dos técnicos do MTE, entre inúmeros exemplos de cláusulas equivocadamente incluídas nos acordos e convenções coletivas de trabalho.
A Chefe de Relações de Trabalho de SRTE/RS ressaltou que, independente da realização da Conferência Estadual do Trabalho Decente, através da negociação coletiva, é possível alcançar esse que é um objetivo de toda a sociedade. Entre as metas da Conferência, ela notou a presença de posições históricas para empregados e empregadores, apostando numa postura propositiva de ambos em torno de tais desavenças, "para que não se perca de vista o foco", assinalou. Conforme disse, a conferência regional tem o papel de propor ações concretas para debater na Conferência, no final de outubro, em Porto Alegre, e - posteriormente - para a Conferência Nacional, marcada para maio de 2012, em Brasília. Ela indagou sobre o que a Região Central do estado vai apresentar no evento estadual, sem se deter em pontos divergentes e perseguindo o consenso. "Há posições divergentes, mas também interesses comuns", concluiu a palestrante.
Fonte: Ilha da Notícia.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
A luta por jornadas mais humanas e mais qualidade de vida para os trabalhadores tomou conta das ruas de Porto Alegre.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
