As micro e pequenas empresas que já utilizam sistema de ponto eletrônico estão obrigadas, a partir de hoje, a trocar o seu equipamento por outro que emita tíquetes - para registrar entrada, ida ao almoço, volta do almoço e saída - e que tenha acesso para pen-drive - para que, ao chegar à empresa, o fiscal do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) somente espete o dispositivo no relógio de ponto e obtenha todas as informações dos trabalhadores.
A Portaria 1.510, de 21 de agosto de 2009, foi adiada por cinco vezes. Entrou em vigor em abril, de modo escalonado, primeiro com a obrigatoriedade para as empresas de indústria, comércio e serviços, em julho para as de agronegócios e, hoje, para as MPEs (Micro e Pequenas Empresas).
A determinação vale apenas para aquelas companhias com mais de dez funcionários, com carteira assinada, que já fazem o controle da jornada de trabalho por meio do aparelho eletrônico. As firmas que realizam a marcação manual (escrita) ou mecânica (cartão) não precisam migrar ao sistema.
O MTE realizará fiscalização nos primeiros 30 dias e, caso a companhia ainda não tenha se adequado, será feita apenas a notificação. Dois meses depois será feita nova visita e, havendo reincidência, será aplicada multa de acordo com o número de empregados.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto, Dimas de Melo Pimenta III, até o momento cerca de 350 mil novos aparelhos estão em funcionamento, metade do previsto. "Muitas das empresas estão esperando receber a visita do fiscal primeiro para depois adquirir o equipamento. No caso das MPEs, acredito que boa parte vai esperar até 3 de dezembro para aderir à mudança."
Pimenta III, que também preside a Dimep, uma das fabricantes, afirma que a empresa está estocada - um dos motivos que postergou a entrada em vigor da portaria foi justamente a falta de aparelhos no mercado - e aguarda pico de vendas para outubro.
Segundo o executivo, atualmente existem 34 fabricantes de relógios de ponto eletrônicos em todo o País, com preços que variam entre R$ 1.500 (para quem tem entre 50 e 100 funcionários, que emite 1.000 tíquetes por bobina) e R$ 3.500 (empresas de médio e grande porte e impressão de 10 mil tíquetes por bobina). Incrementos como leitura biométrica podem elevar o valor.
O diretor do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de São Bernardo, Hitoshi Hyodo, avalia que a obrigatoriedade da máquina com a emissão de tíquetes é incoerente e não colabora com o meio ambiente. "Gasta-se muito mais com tinta e papel. E são muitos papéis. Como se isso garantisse algo. Não resolve nada", desabafa. De fato, a intenção do MTE é dar mais garantia ao trabalhador, que tem no tíquete os horários de entrada e saída. Porém, são quatro cupons por dia, 960 por ano e 4.800 em cinco anos - prazo pelo qual é preciso armazenar os comprovantes. Se a tinta durar até lá.
Fonte: Diário do Grande ABC
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