Seguro-desemprego pela internet será obrigatório a partir de abril
Empregador Web já pode ser usado para pedir benefício e comunicar dispensa.
Sistema vai proporcionar economia de aproximadamente R$ 1,3 bilhão em 2017, evitando pagamentos indevidos.
Regra mais rígida foi proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso.
Primeiro item do ajuste fiscal altera as concessões do seguro-desemprego e do abono salarial.
A Medida Provisória 665 muda os prazos de obtenção do seguro-desemprego e torna mais difícil receber o benefício.
O governo vai recuar em alguns pontos das mudanças nas regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.
Empregadores só poderão preencher requerimento por meio do aplicativo Empregado Web.
Empregador Web já pode ser usado para pedir benefício e comunicar dispensa.
A nova regra muda o prazo de carência para a concessão do benefício de seis para 18 meses.
Publicadas nesta terça-feira, mudanças devem representar economia de R$ 18 bilhões ao ano a partir de 2015.
Lembrando os casos relacionados à doença silicose, que atinge trabalhadores de minas de ouro, o desembargador Tarcísio Martins Costa observou que a LER também é uma doença que incapacita o trabalhador e prejudica sua saúde ao longo dos anos, e não de maneira súbita.