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Governo está disposto a negociar alteração em seguro-desemprego
por Gabriella Oliveira | O governo vai recuar em alguns pontos das mudanças nas regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.
O governo vai recuar em alguns pontos das mudanças nas regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários, indicou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, nesta quinta-feira (9). O governo aposta nesses ajustes para conduzir o ajuste fiscal e fechar as contas.
Segundo ele, a margem para alterações é pequena, mas o governo está disposto a negociar no Congresso para ter essas medidas aprovadas. "Estamos dispostos a negociar alguns pontos, mas queremos manter a estrutura geral das medidas, que é preciso haver uma adequação nas regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e à Previdência. Vamos discutir a modulação disso com os relatores", afirmou.
Ele destacou que a proposta enviada pelo governo, por meio de duas medidas provisórias, "está no grau correto para a atual realidade da economia brasileira", mas que "há opiniões divergentes". Barbosa participou nesta quinta de uma audiência pública no Senado para tratar dessas medidas.
As mudanças, nos moldes apresentados pelo Executivo, reduziriam os gastos obrigatórios da União em R$ 18 bilhões por ano. O governo conta com esse corte para cumprir a promessa de poupar R$ 66,3 bilhões para abatimento da dívida pública neste ano.
No entanto, o governo sofre resistência do Congresso para aprovar essas medidas, inclusive de sua base aliada. Segundo Barbosa, ter congressistas do PT na relatoria e na presidência das comissões mistas montadas para analisar o assunto demonstra "o compromisso que o partido tem com o governo e com o aperfeiçoamento dessas medidas".
Apesar de negar que seja uma medida de ajuste fiscal, por seu caráter permanente e "estrutural", Barbosa afirmou que a alteração nos benefícios será importante para o cumprimento da meta fiscal no ano e para retomada do crescimento.
É um primeiro passo para que se possa recuperar o crescimento o mais rápido possível. A gente está trabalhando para que isso aconteça já no terceiro trimestre."
Durante a audiência, Barbosa afirmou que o ajuste fiscal será feito mais do lado do corte de despesas do que da ampliação de receitas, e que as mudanças nos benefícios são "urgentes, necessárias e essenciais".
Barbosa lembrou que o Orçamento de 2015 deverá ser sancionado até dia 20 de abril e publicado até dia 22. Com 30 dias corridos, o decreto de contingenciamento - que definirá os cortes de gastos - deverá ser publicado. "Provavelmente vamos fazer isso antes desse período."
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
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