Estudo pedido pelo governo propõe fim de multa de 40% do FGTS para demitido

Também é proposta a unificação do FGTS e do seguro-desemprego.

Trabalhador com demissão por justa causa revertida poderá ser indenizado

A Câmara analisa projeto de lei que obriga o empregador a pagar indenização por danos morais ao trabalhador.

Comissão do Senado aprova projeto que proíbe demissão por justa causa em casos de alcoolismo

Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a embriaguez habitual ou em serviço como uma das hipóteses passíveis de demissão por justa causa. Pela proposta, os casos de alcoolismo passam a ser tratados como doença.

Demitido em 2010 tem aviso-prévio maior na Justiça

O tempo corresponde aos 30 dias normais, mais três dias a cada ano de trabalho.