Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Empregados têm ganho maior com redução de imposto sobre lucros
por Gabriella Oliveira | Dieese estima que mais de 780 mil trabalhadores poderão ser beneficiados.
Em boa parte concentrado no primeiro trimestre, o pagamento dos programas de participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas para os funcionários começa a aparecer nos contracheques com uma mordida menor do Leão.
Desde 1º de janeiro, estão isentos de Imposto de Renda (IR) os benefícios de até R$ 6 mil, faixa quase quatro vezes maior do que vigorava até o ano passado. A medida, anunciada no fim de 2012 pelo governo federal, também estabeleceu alíquotas progressivas para valores superiores ao teto de isenção, mas mesmo quem seguirá tributado terá um total menor retido na fonte.
Embora ainda não exista uma projeção final, dados da Central Única dos Trabalhadores (CUT) baseados em levantamentos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que, em apenas quatro grandes setores – bancário, petróleo e gás, elétrico e montadoras – são mais de 780 mil beneficiados. Os mesmos cálculos indicam que, só nesses segmentos, o governo federal abriria mão de R$ 1,4 bilhão em arrecadação.
— Para o trabalhador, significa mais renda disponível para o consumo — resume o supervisor técnico do Dieese no Rio Grande do Sul, Ricardo Franzoi, lembrando que, em regra, os programas de PLR são adotados apenas por grandes e médias empresas e, com maior frequência, na indústria.
Para Marcos Paiva, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), um dos grandes méritos da iniciativa do governo foi deixar clara uma diferença tributária entre salários e participação por lucro.
— O salário é uma contrapartida do trabalho e tem de pagar IR. Participação em lucro é outra coisa. Creio que a tendência é acabar com a tributação — afirma Paiva, ressalvando que deveria ser mantido o pagamento de IR sobre os bônus pagos a altos executivos.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes: