Entre 2007 e 2010, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), fez mais de 6.500 ações de fiscalização de trabalho infantil e retirou cerca de 22,5 mil crianças e adolescentes de situações irregulares de trabalho. O Nordeste respondeu por 61,5% do total de crianças e adolescentes afastados de situação ilegal de trabalho no período analisado.
A fiscalização, no entanto, não alcançou todo o País. O relatório "Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da Federação", divulgado ontem pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), alerta que em diversos estados a proporção de municípios que receberam as ações do MTE ainda era muito pequena. No Estado da Bahia, por exemplo, 81,5% dos municípios não foram fiscalizados.
Apenas 77 dos 417 municípios baianos (18,5%) receberam ações de fiscalização entre 2007 e 2010, mesmo sendo um estado com alto índice de trabalho infantil. Em 2009, 20,1% das crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhavam no estado. Em Pernambuco, a proporção de municípios fiscalizados foi somente de 4,3%. Na sequência vieram Maranhão (10,6%), depois Minas Gerais (12,8%), Rio Grande do Sul (12,5%) e Piauí (15,6%).
O contingente de crianças e adolescentes afastados do trabalho em 2010 (5,6 mil) foi menor que o número registrado em 2007 (6,2 mil), embora o número de ações fiscais tenha subido de 981 para 3.284. A OIT aponta que a redução do número de crianças retiradas do trabalho está em harmonia com a redução do trabalho infantil apontada pelas pesquisas domiciliares, mas ressalta que "chegar ao núcleo duro do trabalho infantil, mais invisível, difuso e disperso, requer uma intensificação ainda maior das ações de fiscalização".
Entre 2008 e 2011, 3.592 pessoas foram libertadas de situação de trabalho análogo ao de escravo no Centro-Oeste do País. O número representa 25,9% do total nacional de resgates feitos no período pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização, do MTE. De 1995 a 2011, 41.608 pessoas foram libertadas de situações de trabalho análogo ao de escravo, conforme o relatório. A maior parte das pessoas (35.715) foi libertada entre 2003 e 2011.
Pará teve, sozinho, 1.929 pessoas libertadas de situação de trabalho análogo ao de escravo entre 2008 e 2011, seguido por Goiás, com 1.848 resgates, Minas Gerais (1.578) e Mato Grosso (1.099). Juntos, os quatro estados representaram 46,6% das 13.841 libertações realizadas no período.
Em 30 de dezembro de 2011, o Cadastro de Empregadores tinha registrado o nome de 294 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas. O Estado do Pará concentrava o maior número de infratores: 69, ou 23,5% do total. A Região Norte respondeu por mais de um terço do total de infratores (34,4%), seguida pelo Centro-Oeste (26,9%).
Fonte: DCI
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
