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Veto de Dilma ao 85/95 só será votado em agosto
por Gabriella Oliveira | A presidente enviou outra regra ao Congresso mantendo a fórmula 85/95, mas com um aumento de pontuação.
Na expectativa de conseguir um acordo com o governo, as centrais sindicais pediram ontem ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o cancelamento da votação do veto da presidente Dilma Rousseff a 85/95, previsto para o dia 14. Segundo a Agência Senado, Calheiros aceitou o pedido.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que as centrais optaram por tentar uma negociação com o governo. "Entendemos que seria importante ter na lei uma cláusula de atualização da 85/95, mas queremos que o governo mostre critérios técnicos",explicou.
A presidente enviou outra regra ao Congresso mantendo a fórmula 85/95, mas com um aumento de pontuação que dá benefício integral a partir de 2017. Essa fórmula é uma alternativa ao fator previdenciário. Com ela, o segurado que somar 85 (mulher) e 95 (homem) com sua idade e tempo de contribuição escapa do desconto do fator.
Segundo o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), há a preocupação de o Senado manter o veto e enfraquecer a negociação. Ontem, na reunião, Renan Calheiros disse aos sindicalistas que a medida provisória ampliando o reajuste do salário mínimo a todos os aposentados do NSS deverá entrar na pauta de votações na semana que vem.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.