Foi protocolado pelo vereador Clàudio Janta (SDD), na última segunda-feira (4/11), um projeto que estabelece o horário de funcionamento do comércio varejista e atacadista em Porto Alegre. A medida já está em tramitação na Câmara de Vereadores e deve contemplar uma das lutas históricas dos trabalhadores do setor, afixando o período de funcionamento do comércio na Capital.
O projeto prevê os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais durante a semana e fins de semana. Em relação aos feriados, a medida determina que o funcionamento dos estabelecimentos será regulado por convenção coletiva de trabalho.
"O aumento da carga de trabalho, sem o devido estabelecimento do horário de funcionamento do comércio em Porto Alegre, tem trazido diversos problemas aos trabalhadores do setor no que diz ao bem-estar e aos conceitos de Trabalho Decente, definidos pela Organização Internacional do Trabalho", justifica o vereador. Veja o projeto na íntegra aqui.
Andréia Sarmanho
Jornalista MTE 15.592