Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Veja como fica o funcionamento do comércio nesse feriadão
por Régis Araújo | O decreto estadual nº 55.977, determina que os municípios do estado adotem as determinações da bandeira vermelha do modelo de cogestão.
No entanto, nesta quinta-feira (01) o Governador anunciou a liberação da abertura do comércio no sábado (03), das 5h às 20h. Na Sexta-feira santa (02) e no domingo de Páscoa (04), a suspensão segue mantida.
Comércio não essencial
Permitida a abertura neste sábado, das 5h às 20. Lojas fechadas na sexta-feira e no domingo, somente com as atividades de tele-entrega permitidas. Para tele-entrega, não há restrição de horário.
Comércio essencial
Lojas podem funcionar aos sábados, domingos e feriados, com restrições de distanciamento. Sem restrição de horário para tele-entrega.
Mercado Público
Lojas podem receber clientes aos sábados, domingos e feriados das 5h às 22h. Entre 22h e 5h, apenas tele-entrega.
Dúvidas e fiscalização
O Sindec-POA continua à disposição da categoria.
Em caso de dúvida ou denúncias é possível entrar em contato pelos seguintes canais de atendimento:
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.