O Tribunal Superior do Trabalho (TST) debate desde ontem a terceirização de mão de obra. Para alguns magistrados, essa forma de contratação pode servir para transformar o empregado em prestador de serviço, o que consideram um disfarce ilegal adotado pelos empregadores. A ideia é que as discussões da audiência pública ajudem os ministros a esclarecerem dúvidas antes de julgar os mais de 5 mil processos de terceirização que estão na corte. Os debates continuam hoje, quarta-feira. A Força Sindical-RS participa das discussões através do diretor Luis Carlos Barbosa.
A terceirização é um processo relativamente novo, se comparado à legislação trabalhista em vigor no Brasil – a Consolidação das Leis do Trabalho, de 1940.
As empresas defendem a terceirização afirmando que ela reduz gastos, ajuda na modernização da gestão e simplifica processos administrativos. Mas, entidades ligadas aos trabalhadores alegam que a prática enfraquece as categorias profissionais. Hoje há, inclusive, sindicatos que reúnem diversas categorias sob a classificação de prestadores de serviços.
Desde o anúncio da realização da audiência pública, o TST recebeu 221 pedidos de especialistas e instituições para exporem suas teses, dos quais 49 foram aceitos. Cerca de 700 pessoas deverão participar como ouvintes. Quem ainda não fez credenciamento, pode comparecer ao local do evento a partir das 8h.
O TST adotará, pela primeira vez, essa prática que já foi usada pelo Supremo Tribunal Federal em várias ocasiões, como o debate sobre o uso de células tronco em pesquisas científicas.
Fonte: Agência Brasil
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
