O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve aprovar, nesta terça (26), a liberação de R$ 10 bilhões para reforçar o caixa do BNDES no financiamento de obras de infraestrutura.
O socorro ao banco permitirá que o trabalhador destine até 30% do seu saldo no FGTS para a aplicação em um fundo de investimento focado em infraestrutura, que terá rendimento superior aos 3% mais TR (Taxa Referencial) do fundo de garantia.
A expectativa é que o novo fundo tenha retorno próximo de 7% mais TR. A inflação estimada para o ano é de 8,3%.
Para isso, o conselho do FGTS deverá permitir que o fundo FI-FGTS, que já usa recursos do conjunto de trabalhadores para financiar projetos de infraestrutura, compre títulos de dívida de sete anos (conhecidos como debêntures) do BNDES.
Hoje, o FI-FGTS não pode comprar papéis de bancos públicos e tem seus investimentos restritos a empresas e projetos de infraestrutura.
O conselho do FGTS também deve votar a criação de outro fundo atrelado aos empréstimos do BNDES a empresas, que podem trazer mais R$ 5 bilhões ao banco.
Na mesma reunião, o conselho deverá elevar de R$ 190 mil para R$ 300 mil o valor máximo dos imóveis que podem ser financiados com o dinheiro do FGTS, que tem os juros mais baixos para a habitação no país.
Para garantir o apoio dos representantes dos trabalhadores, o governo tirou da gaveta a proposta de liberar aos cotistas o investimento de até 30% do seu saldo em infraestrutura por meio do FI-FGTS.
Além de permitir ao trabalhador elevar o retorno do fundo de garantia, a proposta visa enfraquecer o apelo do projeto de lei do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de subir a correção do FGTS de 3% para 6% mais TR.
Como a Folha revelou em novembro de 2013, o regulamento do fundo está pronto desde outubro daquele ano, mas o governo segurou a proposta para não elevar o custo de captação de recursos.
Naquele momento, a ideia era tirar um "pedaço" do FI-FGTS, entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões, que seriam divididos em cotas no novo fundo a serem adquiridas pelos trabalhadores.
O dinheiro do FGTS é hoje a principal fonte de recursos para financiar a habitação popular, incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida, além de obras de infraestrutura e de saneamento básico.
Em 2013 (dado mais recente disponível), o FGTS financiou R$ 40,5 bilhões para a compra da casa própria, sendo R$ 31,9 bilhões para o programa Minha Casa Minha Vida. Desde a criação do programa, o FGTS já emprestou R$ 100 bilhões para financiar 1,6 milhão de moradias no programa.
Fonte:Folha de S. Paulo
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
