Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Termina nesta sexta-feira prazo para trabalhador sacar o dinheiro do PIS
por Jousi Quevedo | Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que, até mês passado, 274,4 mil pessoas já haviam retirado o benefício no Estado, o que corresponde a 91% do previsto, de 301,6 mil profissionais.
Os trabalhadores mato-grossenses têm até hoje para sacarem o abono de R$ 622 dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nas agências da Caixa Econômica e Banco do Brasil, respectivamente. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que, até mês passado, 274,4 mil pessoas já haviam retirado o benefício no Estado, o que corresponde a 91% do previsto, de 301,6 mil profissionais.
O montante pago em Mato Grosso atinge R$ 148,9 milhões. Para os 9% que ainda não retiraram o benefício, o valor que resta a ser destinado é de R$ 27,1 mil. Nacionalmente, foram identificados 20,3 milhões de trabalhadores. Destes, 94,67% já receberam o abono, o que corresponde ao pagamento de R$ 10,4 bilhões, informa o Ministério.
Têm direito a receber o benefício todas as pessoas que trabalharam com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias em 2010 e tenham recebido, em média, até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito nos programas Pis ou Pasep há cinco anos. O abano do Pis é retirado nas agências da Caixa Econômica Federal e, do Pasep, no Banco do Brasil.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.