
Sindec lança novo aplicativo para facilitar a vida dos comerciários
O sindicato acaba de lançar seu novo aplicativo oficial, uma ferramenta moderna que coloca as principais informações, serviços e novidades na palma da mão dos trabalhadores.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que iguala o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado na casa do empregado e o que é feito à distância, desde haja relação de emprego. Agora, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 102/07 segue para a sanção da presidente da República, já que não recebeu emendas no Senado.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Decreto-Lei 5.452/43 já equipara o trabalho no estabelecimento do empregador e na casa do empregado, mas não o trabalho a distância. De acordo com o projeto, os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão - como a internet, por exemplo - se equiparam aos meios pessoais e diretos.
Na justificação, o autor, ex-deputado Eduardo Valverde (1957-2011), alegou que a revolução tecnológica e as transformações do mundo do trabalho exigem permanentes mudanças de ordem jurídica. O tradicional comando direto entre empregador e empregado cede lugar ao comando à distância, em que o empregado sequer sabe quem é o emissor da ordem de comando e controle.
O teletrabalho é realidade para muitos trabalhadores, sem que a distância e o desconhecimento do emissor da ordem de comando e supervisão retire ou diminua a subordinação jurídica da relação de trabalho", afirmou o autor da matéria.
A matéria foi examinada pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS), com pareceres favoráveis dos relatores, Cristovam Buarque (PDT-DF) e Casildo Maldaner (PMDB- SC), respectivamente. Os pareceres foram aprovados sem emendas pelas comissões.
Para Cristovam, essa nova modalidade de trabalho traz vantagens, tais como o aumento da capacidade produtiva do empregado e a redução de custos de logística para o empregador. O senador pelo DF destaca que o teletrabalho não deve ser confundido com o trabalho em domicílio, ainda que ambos sejam espécies do gênero trabalho a distância.
O telerabalho não se limita ao domicílio do empregado, sendo exercido total ou parcialmente fora da sede da empresa, de forma telemática, sempre onde a gestão de redes eletrônicas seja possível. O projeto vem em boa hora, pois ao atualizar o texto da CLT passa a abranger, expressamente, os teletrabalhadores, ao equiparar os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão aos meios pessoais diretos", explicou Cristovam.
Ao elogiar o projeto, Casildo Maldaner disse que a medida vai "pacificar o debate doutrinário sobre contornos da qualificação e do regime jurídico dessa nova modalidade de trabalho". O senador acrescentou que o projeto também vai evitar disputas intermináveis nos tribunais, que podem prejudicar os interesses do trabalhador.
FONTE: Agência Senado
O sindicato acaba de lançar seu novo aplicativo oficial, uma ferramenta moderna que coloca as principais informações, serviços e novidades na palma da mão dos trabalhadores.
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
O Sindec Porto Alegre será palco, no próximo dia 24 de julho, às 10h, de um importante encontro do movimento sindical.
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Na próxima quinta-feira (26) o Sindec vai realizar a Assembleia de Prestação de Contas do exercício 2024.
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 88 empresas atuando de forma irregular no feriado de Corpus Christi (19).
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.