As sucessivas correções abaixo da inflação na tabela do Imposto de Renda (IR) geraram uma defasagem de 83,12% desde 1996. Um estudo realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) e divulgado, nesta segunda-feira (2), mostrou que, se a tabela tivesse sido corrigida pela inflação acumulada nesse período de mais de duas décadas, a faixa de isenção seria de R$ 3.456,92, e não de R$ 1.903,98, valor atual.
O levantamento levou em consideração a estimativa do Relatório Focus, pesquisa realizada pelo Banco Central (BC) junto ao mercado financeiro sobre indicadores econômicos, para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2016, de 6,36%. Pelas contas do Sindifisco, o ano passado registrou a maior defasagem anual dos últimos 12 anos.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, na semana passada, que o governo federal está fazendo as contas para decidir se vai, ou não, dar um reajuste e em qual proporção. No ano passado, o governo optou por não reajustar a tabela.
Logo antes de ser afastada no processo de impeachment, a ex-presidente Dilma Rousseff chegou a enviar ao Congresso Nacional um projeto de reajuste da tabela do IR de 5%, o que elevaria a faixa de isenção para R$ 1.999,18. A proposta não foi à frente. A última vez em que houve uma correção da tabela foi em 2015, quando o reajuste médio nas faixas de renda foi de 5,60%. Antes disso, o reajuste foi congelado em 4,5% ao ano entre 2007 e 2014.
O estudo mostra que a defasagem prejudica as camadas de renda mais baixa, que deveriam estar na faixa de isenção, mas acabam tendo que pagar o Imposto de Renda por falta das correções: "A defasagem se torna mais grave, porque os aumentos dos rendimentos tributáveis deslocam contribuintes que estariam isentos para a primeira faixa de tributação", diz o texto.
Segundo o levantamento, quem tem um salário de R$ 4 mil é obrigado a recolher, mensalmente, R$ 223,41 em IR. Esse valor é 547,84% maior do que o que seria recolhido se as reposições inflacionárias tivessem sido feitas corretamente. Quem ganha R$ 10 mil paga 62% a mais do que deveria. Ou seja, quanto menor o salário, maior o impacto.
O levantamento mostra que a tabela do Imposto de Renda foi corrigida em 109,63% desde 1996, menos da metade da inflação acumulada no período, de 283,87%. Em apenas cinco anos os reajustes da tabela superaram a inflação: em 2002, quando a correção foi de 17,5% contra uma inflação de 12,5%; em 2005, que teve um ajuste médio de 10% nas faixas da tabela comparado a um IPCA de 5,69%; em 2006, com correção de 8% e inflação de 3,14%; e nos anos de 2007 e 2009, ambos com reajustes de 4,5% contra inflação de 4,36% e 4,31%, respectivamente.
"A cada ano, o contribuinte está pagando mais de Imposto de Renda, porque as correções não recompõem as perdas de duas décadas. Ao não corrigir integralmente a tabela do IR, o governo se apropria da diferença entre o índice de correção e o de inflação, reduzindo a renda disponível de todos os contribuintes.
A correção da tabela do IR pelo índice integral da inflação evitaria uma distorção comum na política tributária brasileira dos últimos 20 anos: o pagamento de mais Imposto de Renda, mesmo por aqueles que não tenham auferido ganhos reais (de salário)", diz o texto.
Segundo o estudo, as deduções de dependentes e de educação também estão muito defasadas. O abatimento dos gastos com dependentes, hoje de R$ 2.275,08 por ano, na verdade deveria ser de R$ 4.166,16 se a inflação acumulada no período tivesse sido aplicada. Já o montante deduzido por educação, hoje de R$ 3.561,50, deveria ser de R$ 6.521,85, de acordo com o Sindifisco.
"A conclusão do estudo é a de que, a cada ano, o contribuinte está pagando mais de Imposto de Renda, porque as correções não recompõem as perdas de duas décadas. É preciso reajustar a tabela para que a defasagem não funcione como um mecanismo de injustiça tributária", afirma, em nota, Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.
Jornal do Comércio