O vereador Clàudio Janta (SDD) utilizou o tempo de liderança do partido, nesta quarta-feira (9/10), para efetuar uma denúncia na tribuna: o descumprimento da Lei Complementar nº 284, que dispõe sobre o Código de Edificações de Porto Alegre. De acordo com a lei, aprovada em 1992, ficam garantidos instalações sanitárias, refeitório e creche para a utilização dos trabalhadores de galerias e centros comerciais.
Na tribuna, Janta reafirmou seu compromisso com a categoria comerciária, à qual atribuiu papel fundamental na sua eleição de vereador. Também destacou a relação da profissão com sua trajetória como liderança sindical, mencionando laço com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA), que o conduziu à liderança da central sindical que preside no estado, a Força Sindical.
Ao elaborar um projeto que visasse melhores condições de trabalho nos estabelecimentos comerciais, para minha surpresa, vi que ele já existe", declarou o vereador, a respeito do Código de Edificações de Porto Alegre.
No entanto, Janta chamou a atenção para o descumprimento das medidas previstas no dispositivo e a total falta de fiscalização por parte dos órgãos do executivo municipal.
Em nome dos 116 mil comerciários de Porto Alegre, registro aqui a denúncia do descumprimento desta lei e a reivindicação de que estes direitos sejam cumpridos", cobrou o sindicalista e vereador.
Janta protocolou a requisição para que todos os projetos de ampliação, modernização ou construção nos referidos espaços destinados a atividades comerciais tenham sua tramitação suspensa para adequação à Lei. Já os shopping centers e centros comerciais já construídos, deverão apresentar as adequações necessárias para o cumprimento da Lei, em um prazo de 120 dias.
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
O Sindec Porto Alegre será palco, no próximo dia 24 de julho, às 10h, de um importante encontro do movimento sindical.
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Na próxima quinta-feira (26) o Sindec vai realizar a Assembleia de Prestação de Contas do exercício 2024.
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 88 empresas atuando de forma irregular no feriado de Corpus Christi (19).
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
