Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Sindec-POA reivindica cumprimento de lei que beneficia os comerciários
por Gabriella Oliveira | Diretoria se reuniu com o poder executivo e fez a entrega do documento que reivindica o cumprimento da legislação.
Nesta quarta-feira, 16 de outubro, a Diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, se reuniu com o Prefeito José Fortunati para fazer a entrega do documento que reivindica o cumprimento da Lei Complementar nº284.
A lei dispõe sobre o Código de Edificações de Porto Alegre e foi aprovada em 1992, ficando garantido instalações sanitárias, refeitório e creche para a utilização dos trabalhadores de shoppings e centros comerciais. No entanto, desde sua aprovação não está sendo cumprida.
Esse é um direito essencial de todo o trabalhador que se dispõe a sair cedo da sua casa, enfrenta adversidades e merece respeito e dignidade em seu local de trabalho. Viemos até o poder executivo para que cobre das autoridades e órgãos competentes uma solução", enfatizou o Secretário-geral do Sindec-POA e Vereador de Porto Alegre, Clàudio Janta.
Na ocasião também estavam presentes os diretores do Sindec-POA Luis Carlos Barbosa, Américo Cordeiro, Francisco Velnecker, João Vilmar, Marcelo Furtado e Claudio Correa, o Secretário Municipal do Trabalho e Emprego, Pompeo de Mattos e o Secretário Municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio.
De acordo com o documento apresentado pelo Sindec-POA, os shopping centers e centros comerciais já construídos, deverão apresentar as adequações necessárias para o cumprimento da Lei, em um prazo de 120 dias.
O Secretário do Trabalho, Pompeo de Matos, manifestou aprovação à causa.
Se os trabalhadores não estiverem contentes com o seu trabalho, se eles não tiverem seus direitos elementares, obviamente os clientes também não estarão satisfeitos. Por isso nós vamos ajudar e intermediar no sentido do cumprimento dessa legislação, pois é uma causa justa, os trabalhadores merecem necessitam e tem direito, e nós vamos trabalhar por isso", afirmou Pompeo.
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.