Nesta quarta-feira, 16 de outubro, a Diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, se reuniu com o Prefeito José Fortunati para fazer a entrega do documento que reivindica o cumprimento da Lei Complementar nº284.
A lei dispõe sobre o Código de Edificações de Porto Alegre e foi aprovada em 1992, ficando garantido instalações sanitárias, refeitório e creche para a utilização dos trabalhadores de shoppings e centros comerciais. No entanto, desde sua aprovação não está sendo cumprida.
Esse é um direito essencial de todo o trabalhador que se dispõe a sair cedo da sua casa, enfrenta adversidades e merece respeito e dignidade em seu local de trabalho. Viemos até o poder executivo para que cobre das autoridades e órgãos competentes uma solução", enfatizou o Secretário-geral do Sindec-POA e Vereador de Porto Alegre, Clàudio Janta.
Na ocasião também estavam presentes os diretores do Sindec-POA Luis Carlos Barbosa, Américo Cordeiro, Francisco Velnecker, João Vilmar, Marcelo Furtado e Claudio Correa, o Secretário Municipal do Trabalho e Emprego, Pompeo de Mattos e o Secretário Municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio.
De acordo com o documento apresentado pelo Sindec-POA, os shopping centers e centros comerciais já construídos, deverão apresentar as adequações necessárias para o cumprimento da Lei, em um prazo de 120 dias.
O Secretário do Trabalho, Pompeo de Matos, manifestou aprovação à causa.
Se os trabalhadores não estiverem contentes com o seu trabalho, se eles não tiverem seus direitos elementares, obviamente os clientes também não estarão satisfeitos. Por isso nós vamos ajudar e intermediar no sentido do cumprimento dessa legislação, pois é uma causa justa, os trabalhadores merecem necessitam e tem direito, e nós vamos trabalhar por isso", afirmou Pompeo.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
