Nesta quarta-feira, 16 de outubro, a Diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, se reuniu com o Prefeito José Fortunati para fazer a entrega do documento que reivindica o cumprimento da Lei Complementar nº284.
A lei dispõe sobre o Código de Edificações de Porto Alegre e foi aprovada em 1992, ficando garantido instalações sanitárias, refeitório e creche para a utilização dos trabalhadores de shoppings e centros comerciais. No entanto, desde sua aprovação não está sendo cumprida.
Esse é um direito essencial de todo o trabalhador que se dispõe a sair cedo da sua casa, enfrenta adversidades e merece respeito e dignidade em seu local de trabalho. Viemos até o poder executivo para que cobre das autoridades e órgãos competentes uma solução", enfatizou o Secretário-geral do Sindec-POA e Vereador de Porto Alegre, Clàudio Janta.
Na ocasião também estavam presentes os diretores do Sindec-POA Luis Carlos Barbosa, Américo Cordeiro, Francisco Velnecker, João Vilmar, Marcelo Furtado e Claudio Correa, o Secretário Municipal do Trabalho e Emprego, Pompeo de Mattos e o Secretário Municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio.
De acordo com o documento apresentado pelo Sindec-POA, os shopping centers e centros comerciais já construídos, deverão apresentar as adequações necessárias para o cumprimento da Lei, em um prazo de 120 dias.
O Secretário do Trabalho, Pompeo de Matos, manifestou aprovação à causa.
Se os trabalhadores não estiverem contentes com o seu trabalho, se eles não tiverem seus direitos elementares, obviamente os clientes também não estarão satisfeitos. Por isso nós vamos ajudar e intermediar no sentido do cumprimento dessa legislação, pois é uma causa justa, os trabalhadores merecem necessitam e tem direito, e nós vamos trabalhar por isso", afirmou Pompeo.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
