Nesta quarta-feira, 16 de outubro, a Diretoria do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, se reuniu com o Prefeito José Fortunati para fazer a entrega do documento que reivindica o cumprimento da Lei Complementar nº284.
A lei dispõe sobre o Código de Edificações de Porto Alegre e foi aprovada em 1992, ficando garantido instalações sanitárias, refeitório e creche para a utilização dos trabalhadores de shoppings e centros comerciais. No entanto, desde sua aprovação não está sendo cumprida.
Esse é um direito essencial de todo o trabalhador que se dispõe a sair cedo da sua casa, enfrenta adversidades e merece respeito e dignidade em seu local de trabalho. Viemos até o poder executivo para que cobre das autoridades e órgãos competentes uma solução", enfatizou o Secretário-geral do Sindec-POA e Vereador de Porto Alegre, Clàudio Janta.
Na ocasião também estavam presentes os diretores do Sindec-POA Luis Carlos Barbosa, Américo Cordeiro, Francisco Velnecker, João Vilmar, Marcelo Furtado e Claudio Correa, o Secretário Municipal do Trabalho e Emprego, Pompeo de Mattos e o Secretário Municipal de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio.
De acordo com o documento apresentado pelo Sindec-POA, os shopping centers e centros comerciais já construídos, deverão apresentar as adequações necessárias para o cumprimento da Lei, em um prazo de 120 dias.
O Secretário do Trabalho, Pompeo de Matos, manifestou aprovação à causa.
Se os trabalhadores não estiverem contentes com o seu trabalho, se eles não tiverem seus direitos elementares, obviamente os clientes também não estarão satisfeitos. Por isso nós vamos ajudar e intermediar no sentido do cumprimento dessa legislação, pois é uma causa justa, os trabalhadores merecem necessitam e tem direito, e nós vamos trabalhar por isso", afirmou Pompeo.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
A luta por jornadas mais humanas e mais qualidade de vida para os trabalhadores tomou conta das ruas de Porto Alegre.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
