Sindec-POA participa do Dia Nacional de Lutas contra redução de direitos trabalhistas
por Ligiane Brondani | O Dia Nacional de Lutas em Defesa dos Direitos e do Emprego cobrou compromisso com a garantia dos direitos dos trabalhadores.
A movimentação em frente a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em Porto Alegre, marcou o Dia Nacional de Lutas em Defesa dos Direitos e do Emprego, nesta quarta-feira (28). O protesto foi para cobrar a revogação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, anunciadas pelo governo federal no final do ano e que modificam regras sobre pensão, auxílio-doença, seguro-desemprego, entre outras.
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, participou das atividades no ato em São Paulo, junto da Central.
Sabemos que não existe déficit previdenciário, que não tem nada a ver com a previdência, e sim com o fundo de garantia, o maior aportador de dinheiro do BNDES, que é o novo escândalo da nossa república", afirmou o presidente da Força Sindical-RS, Clàudio Janta.
O sindicalista também sugeriu que o governo deve tirar essa trinca sinistra de banqueiros no Ministério da Economia e investir na produção.
Vamos estar nas ruas e marchando em Brasília para que isso ocorra. Se não nos mobilizarmos virá a recessão, arrocho e desemprego. Não vamos nos curvar nem nos entregar!"
Organizado pelas Centrais Sindicais, o ato concentrou centenas de trabalhadores com o intuito de pedir a revogação das medidas. Para isso, as centrais organizaram um documento unitário para entregar ao superintendente regional, Neviton Nornberg. O texto também manifestou a insatisfação com a situação econômica do país, que acabou achatando os avanços nos direitos dos trabalhadores, os aumentos salariais conquistados e arrochados pela alta da inflação e pelo aumento dos juros.
A classe trabalhadora não pode continuar pagando o ônus de uma crise que não criou e da qual tem sido a principal vítima. As Centrais reivindicam manutençãi dos direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos, bem como a revogação/retirada dessas Mps, abrindo um amplo debate sobre a correção de distorções e eventuais fraudes, discussão para a qual as Centrais sempre estiveram abertas, reafirmando sua defesa instransigente do emprego e dos direitos trabalhistas, os quais não aceitamos que sejam reduzidos ou tenham seu acesso dificultado", destacou parte do documento.
O superintendente afirmou que o Ministério do Trabalho defende uma abertura do diálogo com o governo para encontrar os melhores mecanismos sem prejudicar os trabalhadores.
Após isso, a Força Sindical-RS deu continuidade à mobilização na Esquina Democrática, onde disctribuíram materiais e informaram a população sobre o Dia Nacional de Lutas.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.