Sindec obtém duas vitórias na Justiça contra o trabalho no feriado do dia 2 de novembro
por Jousi Quevedo | A primeira vitória foi deferida pelo Plantão da 21ª Vara do Trabalho e a segunda foi um mandado de segurança contra a decisão da juíza da 8ª Vara do Trabalho.
O Sindec/Porto Alegre obteve duas importantes vitórias na Justiça, garantindo descanso para comerciários no feriado do dia 2 de novembro e cumprindo com as prerrogativas do Trabalho Decente.
O Sindicato ganhou uma ação contra o Sul Bazar - shopping temporário - e as empresas que o integram conseguindo uma liminar para que as lojas não abram as portas no dia 2 de novembro. A empresa responsável pela lojas da feira que ocorre na Nilo Peçanha (antigo Dado Bier) terá também que fornecer todos os dados solicitados pela Fiscalização do Sindec. Esses dados se referem a todas as lojas e empresas que compõem o Sul Bazar, quais os cargos de cada funcionário e quantas pessoas trabalham em cada local de venda.
A Justiça fixou que, em caso de descumprimento, o responsável pelo Su Bazar terá que pagar R$ 1500 de multa a cada comerciário que trabalhar irregularmente e R$1500 em favor do sindicato caso não seja atendida a solicitações da fiscalização sobre os dados das empreas.
A outra ação que o Sindec obteve vitória foi contra a Caroli, Recris e Belado, franquias das Lojas Hering, nos Shoppings Iguatemi, Praia de Belase Bourbon Ipiranga. Os funcionários também não devem trabalhar no dia 2 de novembro, sendo fixadas multas no valor de R$ 3000 para cada funcionário que trabalhar irregularmente e R$ 3000 em caso de não fornecimento de dados ao Sindec.
Ambas ações são liminares.
A primeira vitória foi deferida pelo Plantão da 21ª Vara do Trabalho e a segunda foi um mandado de segurança contra a decisão da juíza da 8ª Vara do Trabalho, que tinha negado anteriormente essa liminar. A liminar mais recente foi dada pelo plantão da Seção de Dissídios Individuais do TRT/4ª Região.
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
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