Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Sindec alerta para o fechamento do comércio nesse final de ano
por Régis Araújo | Conforme estabelecido em Convenção Coletiva da categoria, o comércio em Porto Alegre deve respeitar o horário especial de fechamento nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de feriado.
Fica estipulado que as lojas de shopping devem fechar às 18h, comércio de rua às 19h e às 20h os supermercados. Também conforme o documento, nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro o comércio não poderá funcionar com utilização de mão de obra de funcionários.
O Sindec reforça que no período de pandemia tem atuado intensamente por meio do setor de Fiscalização e Segurança e Medicina, para garantir o cumprimento dos protocolos de saúde e, em mais um final de ano, vai assegurar o fechamento garantindo os direitos dos comerciários. Qualquer denúncia ou dúvida pode ser encaminhada ao sindicato pelos nossos canais de atendimento:
Não haverá atendimento presencial no sindicato entre os dias 24 de dezembro a 03 de janeiro de 2021. O atendimento segue através do e-mail fiscalizacao@sindec.org.br e do telefone e Whatsapp (51) 99328-6047.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes: