Acontecimentos no mercado que afetam os comerciários.
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Senado estuda fim do IR sobre o 13º
por Jousi Quevedo | A razão é de que a isenção do tributo serviria para movimentar a economia, já que os assalariados teriam em mãos mais recursos para gastar no comércio e em serviços.
Projeto que está em discussão em comissão defende que a isenção serviria para estimular a economia Diário SP. Um projeto de lei em discussão no Senado defende o fim da cobrança do Imposto de Renda sobre o 13º salário dos trabalhadores brasileiros. A proposta, em discussão na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, usa a justificativa de que a isenção do tributo, que hoje incide sobre o benefício serviria para movimentar a economia, já que os assalariados teriam em mãos mais recursos para gastar no comércio e em serviços.
O projeto foi apresentado em julho pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA). Para ser votado na comissão, o texto ainda depende do relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT). Depois de aprovado, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e na sequência vai para a votação na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a lei 7.713, de 1988. "Ao aumentar o consumo, estará sendo dado formidável impulso aos setores produtivos da economia, aumentando a geração de empregos e a circulação de bens, serviços e renda, como um todo. Em outras palavras, contribuindo para incrementar o Produto Interno Bruto", disse Lobão Filho na justificativa do texto.
Hoje, o 13º salário é tributado com alíquotas do IR que variam de 7,5% a 27,5%, dependendo do valor. Apenas os benefícios que não superam R$ 1.566,61 estão isentos. O desconto do IR é aplicado sobre a segunda parcela do abono.
A proposta é positiva, mas não vejo muitas chances de aprovação. A máquina de arrecadação do estado é muito forte", diz Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves Juruna, é menos pessimista, mas também vê dificuldades. "Precisaríamos do empenho do governo. Acho que a proposta passa pelos parlamentares, mas o Planalto tem de demonstrar interesse", afirma.
Cobrança do tributo leva em conta alíquotas e deduções
A cobrança do Imposto de Renda sobre o 13 leva em conta a alíquota correspondente à faixa salarial do trabalhador e também as deduções previstas na tabela da Receita Federal.
Centrais sindicais querem isenção também para a PLR
A dificuldade de derrubar tributos ficou evidente na luta das centrais sindicais pelo fim do IR sobre a PLR (participação nos lucros e resultados) que as empresas pagam aos empregados.
Negociações com o governo não avançaram em um ano
A proposta de fim do IR sobre a PLR foi apresentada ao governo há um ano, mas as negociações não avançaram. Os sindicatos aceitam a isenção sobre pelo menos uma parte do benefício.
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.