Projeto que está em discussão em comissão defende que a isenção serviria para estimular a economia Diário SP. Um projeto de lei em discussão no Senado defende o fim da cobrança do Imposto de Renda sobre o 13º salário dos trabalhadores brasileiros. A proposta, em discussão na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, usa a justificativa de que a isenção do tributo, que hoje incide sobre o benefício serviria para movimentar a economia, já que os assalariados teriam em mãos mais recursos para gastar no comércio e em serviços.
O projeto foi apresentado em julho pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA). Para ser votado na comissão, o texto ainda depende do relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT). Depois de aprovado, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e na sequência vai para a votação na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a lei 7.713, de 1988. “Ao aumentar o consumo, estará sendo dado formidável impulso aos setores produtivos da economia, aumentando a geração de empregos e a circulação de bens, serviços e renda, como um todo. Em outras palavras, contribuindo para incrementar o Produto Interno Bruto”, disse Lobão Filho na justificativa do texto.
Hoje, o 13º salário é tributado com alíquotas do IR que variam de 7,5% a 27,5%, dependendo do valor. Apenas os benefícios que não superam R$ 1.566,61 estão isentos. O desconto do IR é aplicado sobre a segunda parcela do abono.
“A proposta é positiva, mas não vejo muitas chances de aprovação. A máquina de arrecadação do estado é muito forte”, diz Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves Juruna, é menos pessimista, mas também vê dificuldades. “Precisaríamos do empenho do governo. Acho que a proposta passa pelos parlamentares, mas o Planalto tem de demonstrar interesse”, afirma.
Cobrança do tributo leva em conta alíquotas e deduções
A cobrança do Imposto de Renda sobre o 13 leva em conta a alíquota correspondente à faixa salarial do trabalhador e também as deduções previstas na tabela da Receita Federal.
Centrais sindicais querem isenção também para a PLR
A dificuldade de derrubar tributos ficou evidente na luta das centrais sindicais pelo fim do IR sobre a PLR (participação nos lucros e resultados) que as empresas pagam aos empregados.
Negociações com o governo não avançaram em um ano
A proposta de fim do IR sobre a PLR foi apresentada ao governo há um ano, mas as negociações não avançaram. Os sindicatos aceitam a isenção sobre pelo menos uma parte do benefício.
Fonte: Diário SP