Projeto que está em discussão em comissão defende que a isenção serviria para estimular a economia Diário SP. Um projeto de lei em discussão no Senado defende o fim da cobrança do Imposto de Renda sobre o 13º salário dos trabalhadores brasileiros. A proposta, em discussão na Comissão de Assuntos Sociais da Casa, usa a justificativa de que a isenção do tributo, que hoje incide sobre o benefício serviria para movimentar a economia, já que os assalariados teriam em mãos mais recursos para gastar no comércio e em serviços.
O projeto foi apresentado em julho pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA). Para ser votado na comissão, o texto ainda depende do relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT). Depois de aprovado, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e na sequência vai para a votação na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a lei 7.713, de 1988. "Ao aumentar o consumo, estará sendo dado formidável impulso aos setores produtivos da economia, aumentando a geração de empregos e a circulação de bens, serviços e renda, como um todo. Em outras palavras, contribuindo para incrementar o Produto Interno Bruto", disse Lobão Filho na justificativa do texto.
Hoje, o 13º salário é tributado com alíquotas do IR que variam de 7,5% a 27,5%, dependendo do valor. Apenas os benefícios que não superam R$ 1.566,61 estão isentos. O desconto do IR é aplicado sobre a segunda parcela do abono.
A proposta é positiva, mas não vejo muitas chances de aprovação. A máquina de arrecadação do estado é muito forte", diz Sebastião Luiz Gonçalves dos Santos, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves Juruna, é menos pessimista, mas também vê dificuldades. "Precisaríamos do empenho do governo. Acho que a proposta passa pelos parlamentares, mas o Planalto tem de demonstrar interesse", afirma.
Cobrança do tributo leva em conta alíquotas e deduções
A cobrança do Imposto de Renda sobre o 13 leva em conta a alíquota correspondente à faixa salarial do trabalhador e também as deduções previstas na tabela da Receita Federal.
Centrais sindicais querem isenção também para a PLR
A dificuldade de derrubar tributos ficou evidente na luta das centrais sindicais pelo fim do IR sobre a PLR (participação nos lucros e resultados) que as empresas pagam aos empregados.
Negociações com o governo não avançaram em um ano
A proposta de fim do IR sobre a PLR foi apresentada ao governo há um ano, mas as negociações não avançaram. Os sindicatos aceitam a isenção sobre pelo menos uma parte do benefício.
Fonte: Diário SP
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
