Representantes das seis centrais sindicais (Nova Central, FS, CTB, UGT, CGTB e CUT), todas integrantes do Conselho de Relações do Trabalho (CRT), participaram, nesta semana, do Seminário que tratou da atualização de uma nova Tabela de Categoria de Atividades Sindicais,o Quadro a que se refere ao art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho, e da Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
O debate realizado na CNTI, em Brasília, é uma iniciativa conjunta entre governo, trabalhadores e classe patronal de tornar mais transparente e atualizada a Tabela em questão.
Segundo Sergio Luiz Leite, Serginho, 1º secretário da Força Sindical e presidente da Fequimfar (Federação dos Químicos ESP), esta iniciativa do Ministério de Relações do Trabalho e do conselho de Relações do Trabalho é muito importante para o movimento sindical."Reorganizar as tabelas de categorias é um instrumento importante para garantir a unicidade sindical nos sindicatos", declarou Serginho.
Debate interno na Força Sindical
Serginho informou que no primeiro momento, a Força Sindical trabalhou com base no reagrupamento das categorias como foi debatido no Fórum Nacional do Trabalho. "Mas até outubro, a Força Sindical reunirá individualmente, os ramos de atividade e elaborar suas propostas. Vamos começar pelo setor de serviços", destacou.
O objetivo do Seminário é esclarecer e definir um instrumento de referência para análises técnicas do Ministério do Trabalho e Emprego referente ao Registro Sindical e que possa contemplar o interesse dos trabalhadores, não modificando o que já está definido ou estabelecido por lei, garantiu Manoel Messias, Secretário de Relações do Trabalho do MTE.
Entenda
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a questão do chamado "enquadramento sindical" vem causando uma série de debates entre sindicalistas, empresários, advogados, juízes e governo federal, com grande impacto nos contratos de trabalho.
Para alguns especialistas, o problema surge a partir da falta de parâmetros legais para que se faça o devido enquadramento sindical, de modo a se respeitar os princípios constitucionais da liberdade e da unicidade sindical, conforme garante o texto dos incisos I e II, do artigo 8º da Constituição Federal.
Artigo 577
Os sindicalistas consideram importante fazer uma firme defesa do artigo 577 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que versa a respeito do quadro das atividades e profissão no país.
Essa postura se dá porque até a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Ministério do Trabalho, por meio da Comissão de Enquadramento Sindical, realizava a tarefa de determinar o sindicato que representaria determinada categoria profissional ou mesmo econômica. Depois de 1988, o Enquadramento Sindical oficial foi substituído pelo espontâneo, preservando-se, contudo, o direito adquirido e as situações preexistentes, com destaque para o caráter da unicidade sindical, que não permite a criação de mais de uma entidade sindical, representando a mesma categoria, em uma mesma base territorial.
Fonte: Portal Mundo Sindical
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
