O segundo dia da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente foi marcado pela reunião dos grupos temáticos que discutiram os temas centrais divididos em quatro grandes eixos: Princípios e Direitos; Proteção Social; Trabalho e Emprego; e Diálogo Social.
Ao todo são 12 grupos de trabalho que debateram temas como igualdade de oportunidades, valorização do salário mínimo, erradicação do trabalho infantil e escravo, geração de emprego, economia solidária, tendo como princípio o fortalecimento do diálogo social.
Participam dos grupos delegados procedentes de todos estados que analisaram as propostas consolidadas nas Conferências Estaduais e que agora vão compor o documento base que servirá para a formulação da Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
A I Conferência, a única no país já realizada no gênero, tem a participação de todos os atores sociais de forma tripartite. São cerca de 1.250 delegados dos quais 30% são representantes do poder executivo; 30% do setor empregador; 30% de trabalhadores, 10% de representantes de outras organizações da sociedade civil e cerca de 250 participantes na qualidade de convidados e de observadores.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, "essa peculiaridade vai dar maior credibilidade as propostas definidas na Conferência, pois será um consenso entre os atores, trabalhadores, empregadores, governo e outros representantes da sociedade civil", afirmou o ministro Brizola que se reuniu, na tarde dessa quinta-feira (09), com representantes das centrais sindicais para um diálogo sobre os objetivos da I CNETD.
Fonte: MTE
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
