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Sefaz publica novas alterações na legislação do ICMS gaúcho

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A inclusão do Estado do Amapá na substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, e produtos alimentícios está entre as alterações na legislação.

Foram publicadas em 06 de janeiro no Diário Oficial do Estado duas mudanças na legislação do ICMS. As alterações propostas pela Secretaria Estadual da Fazenda são a inclusão do Estado do Amapá na substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, e produtos alimentícios.

Teve ainda a postergação de 1º de janeiro para 1º de julho de 2012 a data de início da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para os contribuintes que exercem atividades econômicas de edição de jornais e edição integrada à impressão de jornais.

Fonte: Sistema Fecomércio

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