A agenda do Trabalho Decente foi lançada pelo governo brasileiro em maio de 2006 e o evento buscar discutir todas as questões relativas ao trabalho, como desenvolvimento humano e social, trabalho infantil e escravo, oportunidades e condições equânimes de trabalho. Da CEETD/RS sairão propostas para a I Conferência Nacional do Trabalho Decente, que ocorre nos dias 2 a 4 de maio de 2012 em Brasília.
Dando sequência aos debates que colocam na mesma mesa governo, trabalhadores e empresários, a diretoria da Força Sindical-RS e do Sindec-POA prestigiaram a abertura do evento. O presidente da central, Clàudio Janta, o presidente do Sindec, Nilton Neco, os diretores Jefferson Tiego e Cláudio Côrrea, entre outros integrantes, estiveram nas primeiras fileiras da I CEETD Porto Alegre. O secretário municipal do Trabalho, Pompeo de Matos, representou o prefeito José Fortunati.
Na abertura, o secretário Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Luís Augusto Lara, afirmou que as pré conferências deram a "radiografia" do trabalho no Rio Grande do Sul para tirar propostas do que se pretende como Trabalho Decente a serem discutidas em Brasília.
O Brasil está num momento de pleno emprego e o RS tem o desafio de aproveitar esta oportunidade e ocupar bons empregos, por que se há vagas e não há trabalhadores para ocupá-las, tem alguma coisa errada. As conferências no interior foram muito importantes e até mesmo duras, mas que nos deram índicios e resultados", afirmou, em saudação às centrais sindicais, empresários e demais debatedores que se disponibilizaram a discutir junto.
O que nos divide é muito menos do que pode nos agregar nas relações trabalhistas. O RS está sendo um excelente exemplo", destacou. O próximo passo, disse o secretário, será montar o Plano Estadual de Qualificação Profissional.
O secretário agradeceu a dedicação de Luiz Müller que, quando estava na STDS, iniciou o debate do Trabalho Decente com as centrais sindicais.
A presidente da Frente Estadual pelo Trabalho Decente, Marice Fronquetti, falou da expectativa em relação à CEETD no resgate da formação continuidade para o trabalhador se desenvolver dignamente.
Temos o papel de monitoramente das executadoras de qualificação, porque delas dependem a inserção dos trabalhadores no mercado. Que construamos aqui políticas públicas que possam melhorar o cenário do trabalho do Brasil", disse.
Heron de Oliveira, Superintendente do Trabalho no RS, representou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e destacou a atuação da fiscalização dos entes do Ministério do Trabalho contra o trabalho infantil. "Apregoamos a necessidade de qualificação profissional e da aprendizagem para os jovens através da Lei da Aprendizagem", ressaltou, lembrando da inclusão de profissionais portadores de necessidades especiais. Os acidentes de trabalho também foram referidos como discussão relevante pelo alto número e para que não se onere a Previdência, já que se conta com poucos anteparos de recuperação dos trabalhadores que passam por sinistros.
O diretor de Inclusão Produtiva do Ministério do Planejamento, Luiz Müller, representou a ministra Tereza Campelo. Ele destacou o papel do tripartismo nas negociações e no melhoramento das relações de trabalho. "A necessidade de olhar pelas condições de Trabalho Decente para aquelas pessoas que sequer são mensuradas nas pesquisas foi percebida", disse Müller, bradando avanços como o Pronatec. "Se construirmos boas resoluções aqui, com certeza teremos grandes propostas para a Conferência Nacional. Bom trabalho a todos", sugeriu Müller.
Texto: Josemari Quevedo
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
