A agenda do Trabalho Decente foi lançada pelo governo brasileiro em maio de 2006 e o evento buscar discutir todas as questões relativas ao trabalho, como desenvolvimento humano e social, trabalho infantil e escravo, oportunidades e condições equânimes de trabalho. Da CEETD/RS sairão propostas para a I Conferência Nacional do Trabalho Decente, que ocorre nos dias 2 a 4 de maio de 2012 em Brasília.
Dando sequência aos debates que colocam na mesma mesa governo, trabalhadores e empresários, a diretoria da Força Sindical-RS e do Sindec-POA prestigiaram a abertura do evento. O presidente da central, Clàudio Janta, o presidente do Sindec, Nilton Neco, os diretores Jefferson Tiego e Cláudio Côrrea, entre outros integrantes, estiveram nas primeiras fileiras da I CEETD Porto Alegre. O secretário municipal do Trabalho, Pompeo de Matos, representou o prefeito José Fortunati.
Na abertura, o secretário Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Luís Augusto Lara, afirmou que as pré conferências deram a "radiografia" do trabalho no Rio Grande do Sul para tirar propostas do que se pretende como Trabalho Decente a serem discutidas em Brasília.
O Brasil está num momento de pleno emprego e o RS tem o desafio de aproveitar esta oportunidade e ocupar bons empregos, por que se há vagas e não há trabalhadores para ocupá-las, tem alguma coisa errada. As conferências no interior foram muito importantes e até mesmo duras, mas que nos deram índicios e resultados", afirmou, em saudação às centrais sindicais, empresários e demais debatedores que se disponibilizaram a discutir junto.
O que nos divide é muito menos do que pode nos agregar nas relações trabalhistas. O RS está sendo um excelente exemplo", destacou. O próximo passo, disse o secretário, será montar o Plano Estadual de Qualificação Profissional.
O secretário agradeceu a dedicação de Luiz Müller que, quando estava na STDS, iniciou o debate do Trabalho Decente com as centrais sindicais.
A presidente da Frente Estadual pelo Trabalho Decente, Marice Fronquetti, falou da expectativa em relação à CEETD no resgate da formação continuidade para o trabalhador se desenvolver dignamente.
Temos o papel de monitoramente das executadoras de qualificação, porque delas dependem a inserção dos trabalhadores no mercado. Que construamos aqui políticas públicas que possam melhorar o cenário do trabalho do Brasil", disse.
Heron de Oliveira, Superintendente do Trabalho no RS, representou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e destacou a atuação da fiscalização dos entes do Ministério do Trabalho contra o trabalho infantil. "Apregoamos a necessidade de qualificação profissional e da aprendizagem para os jovens através da Lei da Aprendizagem", ressaltou, lembrando da inclusão de profissionais portadores de necessidades especiais. Os acidentes de trabalho também foram referidos como discussão relevante pelo alto número e para que não se onere a Previdência, já que se conta com poucos anteparos de recuperação dos trabalhadores que passam por sinistros.
O diretor de Inclusão Produtiva do Ministério do Planejamento, Luiz Müller, representou a ministra Tereza Campelo. Ele destacou o papel do tripartismo nas negociações e no melhoramento das relações de trabalho. "A necessidade de olhar pelas condições de Trabalho Decente para aquelas pessoas que sequer são mensuradas nas pesquisas foi percebida", disse Müller, bradando avanços como o Pronatec. "Se construirmos boas resoluções aqui, com certeza teremos grandes propostas para a Conferência Nacional. Bom trabalho a todos", sugeriu Müller.
Texto: Josemari Quevedo
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
