Festas em comemoração ao sindicato dos comerciários.
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Se chegamos ao Ministério é porque fazemos parte dessa história, diz Brizola Neto, nos 80 anos do Sindec
por Jousi Quevedo | Ministro foi homenageado este ano com o Troféu Semear.
O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Brizola Neto, foi a principal presença na comemoração dos 80 anos do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec), realizada na Sociedade Ginástica Porto Alegre (Sogipa), na noite de 10 de julho. O evento reuniu personalidades de diversos segmentos da sociedade gaúcha, com destaque para o prefeito da Capital, José Fortunati, a deputada estadual do PDT Juliana Brizola, o titular da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Cláudio Corrêa, e o secretário de Relações Internacionais da Confederación Revolucionaria de Obreros y Campesinos (CROC), a mais importante central sindical mexicana.
Ao dizer que o Sindec é "um exemplo que inspira e nos leva adiante", Brizola Neto introduziu seu pronunciamento fazendo um resgate das oito décadas que se passaram desde a fundação da entidade e o quanto esta se confunde com a história do Brasil e da luta por liberdades democráticas. "Nós, da nova geração, não temos ideia do quanto era difícil fazer sindicalismo na época em que o Sindec foi criado", pronunciou o ministro ao mostrar que greve era caso de enquadramento no código penal naquela época.
Tema predileto em sua fala, Brizola Neto voltou a focalizar a importância do trabalho no desenvolvimento do país, contrapondo a posição que até recentemente apregoava a superioridade do dinheiro sobre o trabalho. A partir do Governo Lula - disse - houve uma inversão do processo, que anteriormente defendia a divisão dos resultados após o crescimento - o que nunca acontecia - para a distribuição simultânea ao progresso. Na visão superada, os especuladores - também chamados de rentistas - eram priorizados, ao contrário do atual receituário brasileiro, que faz valer o primado do trabalho. "O principal capital de um país são os trabalhadores, pois o trabalho está no centro do desenvolvimento", enfatizou o ministro.
No argumento apresentado, ele citou a valorização do salário mínimo e o corte histórico nas taxas de juros como medidas voltadas para o mercado interno e que - segundo opinou - fazem do Brasil um exemplo para o mundo. O titular do MTE traçou um paralelo entre o que ocorre na Espanha e no Brasil em meio à crise: no país europeu, de cada dois jovens um está desempregado e há ameaças constantes de cortes de direitos; enquanto aqui, há uma forte tendência de formalização do emprego. "Dez anos atrás - comentou - o índice de formalidade alcançava 50% dos empregos e hoje já ultrapassamos a marca de 70%".
O neto de Leonel de Moura Brizola incluiu os Comerciários entre as categorias mais importantes do país, afirmando que "quando o comércio vai bem, a economia também". O ministro do Trabalho e Emprego ainda relacionou a história do Sindec com a trajetória do trabalhismo, lembrando trechos do pronunciamento do presidente da entidade, Nilton Neco, que resgatou a relação do sindicalismo com a política, ao apontar nomes e momentos em que essa presença foi marcante. Um dos exemplos mais expressivos dessa ligação aconteceu durante a chamada Campanha da Legalidade, quando a sede do Sindec abrigou um comitê de resistência. "Se hoje chegamos ao Ministério, é porque fazemos parte dessa história", arrematou Brizola Neto.
LEGALIDADE - A Campanha da Legalidade foi um movimento de caráter civil e militar de 14 dias que ocorreu após a renúncia de Jânio Quadros da Presidência do Brasil organizado no Sul e Sudeste do Brasil, em 1961, liderada então governador gaúcho Leonel Brizola (que era cunhado de Jango, tio-avô de Brizola Neto), e o general Machado Lopes, em que diversos políticos e setores da sociedade defenderam a manutenção da ordem jurídica, que previa a posse de João Goulart. Outros segmentos da sociedade - notadamente os militares - defendiam um rompimento na ordem jurídica, o impedimento da posse do vice-presidente e a convocação de novas eleições democráticas.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.