Os debates que antecedem a I Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente, que acontece nos dias 31 de outubro e 01 de novembro, iniciaram o calendário com a pré-conferência regional de Caxias do Sul, na última terça-feira, 13. Representantes do governo, trabalhadores e empresários lotaram o auditório do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, para discutir temas que integram a pauta do trabalho decente.
Participaram da programação em Caxias a comissão Organizadora da I CEETD, composta por representantes das centrais Força Sindical, com a presença do presidente Clàudio Janta; CUT, UGT, CGTB, Nova Central e CTB. Também constituem a organização o Gabinete do Governador, Casa Civil, Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS), Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Comissão Estadual de Emprego do RS, Fecomércio, Federasul, Farsul, Fetransul, FCDL/RS, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV) e CNBB.
Compuseram a mesa de abertura o diretor do Departamento do Trabalho da STDS, Luiz Müller; o Superintendente Regional do Ministério do Trabalho, Heron de Oliveira; pela Comissão Municipal Tripartite de Emprego, Bruno Brunelli; e a presidente da Comissão Tripartite de Emprego e Renda, Marisse Guidugli.
Após a execução do hino do Rio Grande do Sul, Luiz Müller saudou a todos em nome da Secretaria Estadual do Trabalho: "não há governo que governe se não tiver toda a sociedade junto". O diretor destacou a importância do momento para a discussão: "este é o tempo de construir a dignidade no trabalho e as condições de trabalho dignas, mas elas não serão construídas apenas pela força da caneta do Ministério do Trabalho. É necessário construir caminhos bem consertados entre empresários e trabalhadores para que o governo possa atuar", declarou Müller.
A defesa da inclusão dos trabalhadores e da sociedade em geral na discussão coletiva para construção de políticas consistentes deu o tom inicial do debate. O Superintendente Heron de Oliveira comentou os bons resultados da geração de emprego, que já atingiu 96 mil novos postos de trabalho no ano, acrescentando que a região de Caxias do Sul tem criado postos de trabalho no mesmo ritmo da capital Porto Alegre. O Superintendente defendeu a percepção de regiões como um todo, descentralizando a visão isolada de municípios, e ressaltando também a preocupação com o acesso do jovem no mercado de trabalho: "é fundamental que a área da educação esteja profundamente engajada nisso".
Marisse Guidugli defendeu as proposições democráticas para o avanço da questão do trabalho decente."É uma discussão da sociedade, de todos os trabalhadores, empregadores e do governo. Precisamos de clareza e objetivos para nos portarmos e coerência na criação de políticas mais decentes", declarou.
O diretor da STDS, Luiz Müller, representando o Secretário Estadual do Trabalho Augusto Lara, conduziu a mesa de debates, com os painelistas Ivanir Gasperin, presidente do Sindilojas de Caxias do Sul, vice da Fecomércio e representante dos empregadores; Vanius de Araújo Corte, Gerente Regional do Ministério do Trabalho e a representante dos trabalhadores, Eremi Mello, secretária de Formação da CTB.
Governo
O representante do Ministério do Trabalho, Vanius Corte declarou que a discussão a respeito do Trabalho Decente ainda gera dúvidas na sociedade e que ainda é uma questão recente. "Historicamente, o trabalho era associado a um castigo, algo que era necessário somente a quem não tinha condições", lembra. Corte ressaltou que atualmente, a discussão do trabalho decente é mundial, citando a Conferência da OIT, que definiu a questão como "um dos objetivos do milênio". Sobre a conceituação do trabalho decente, Corte declarou que a definição de "trabalho conforme as regras definidas pela legislação" seria coerente, se a legislação fosse, de fato, aplicada corretamente nas relações de trabalho.
A informalidade também foi destacada como um grave problema. "A pessoa que não possui um registro formal de emprego não possui nenhum outro registro recorrente e o empregador que mantem um trabalhador informal, desrespeita quem cumpre com a legislação". Foram apontadas pela representação do governo as questões da inclusão de pessoas com deficiência e o assédio moral. Vanius Corte também mencionou os altos índices de acidentes do trabalho, que motivaram a criação de uma delegacia-piloto, que deve ser instalada em breve em Caxias do Sul, visando "tratar questões dos acidentes de trabalho como realmente devem ser tratadas".
Empresários
Ivanir Gasperin, falando pelos empresários, mencionou em sua apresentação a remuneração adequada, condições de liberdade, equidade, segurança e garantia de vida digna, não apenas para os empregados, mas também para os empregadores. "Nós, lojistas, não temos mais liberdade de abrir nossas lojas no centro de Caxias porque não temos segurança", expôs. "O setor empresarial está permanentemente aberto ao diálogo e considera que as CEETDs e CNETD podem ser uma grande oportunidade de o fazermos de forma equilibrada e construtiva para todo o país", encerrou, dividindo o espaço para mais uma colocação da categoria.
"Empregador nesse país deseja desenvolvimento social, e trabalha para isso. Tem que ter o cumprimento das obrigações por parte dos empregadores para nós podermos conquistar o trabalho decente", reconheceu o porta-voz. A dificuldade da categoria em cumprir as determinações legais também foi mencionada, emendando que as federações patronais devem trabalhar na criação de novos postos de trabalho e crescimento do emprego, contribuindo para o desenvolvimento nacional. "Sem crescimento econômico sustentável não temos como ter crescimento econômico e o trabalho decente", cobrando relação de civilidade entre empregador e trabalhador, sintetizando: "isto sim é trabalho decente".
Na sequência, declarações da bancada patronal esquentaram a discussão ao se manifestar contrária a projetos como o aumento da licença paternidade para 15 dias e redução da jornada de trabalho para 40h semanais.
Trabalhadores
Representando os trabalhadores nesta edição regional, Eremi Mello da CTB levantou outra provocação: "muitas empresas declaram que têm responsabilidade social, mas quando nos deparamos com acidentes de trabalho, onde está a responsabilidade social?", questionou. "O projeto nacional de desenvolvimento precisa ter sim a valorização do trabalho, que é sim trabalho digno, redução da jornada de trabalho, porque não causa nenhum problema na nossa avaliação às empresas. Não fechará nenhuma empresa, até porque com o número de horas extras que os trabalhadores fazem, não vão quebrar e, com certeza isto, é valorizar o trabalho sim", declarou, arrancando aplausos do auditório lotado.
A respeito das licenças maternidade e paternidade, Eremi cobrou preocupação com o futuro, a nova mão-de-obra. Disse também que é preciso serviços públicos de qualidade, como saúde, educação e transporte. "Nós, os trabalhadores, temos bem consciência do que precisamos. Se pegássemos o artigo 7º da Constituição (Federal) e trabalhássemos exatamente conforme o que ele diz, já estaria de bom tamanho para todos nós", ilustrou, a respeito dos direitos. "Temos muitas leis, mas elas não estão na vida. Isso acontece porque há formas de burlar a lei, e elas são burladas", afirmou.
Abrindo as inscrições, Clàudio Janta, o presidente da Força Sindical-RS, central a qual o Sindec é filiado, declarou que o maior desafio encontrado pela sociedade é o imposto, e cobrou que a tributação também acompanhe o cenário de desigualdade da realidade brasileira, deixando de onerar sobretudo àqueles que têm menos condições. "Entendemos que o trabalho decente é um conjunto de coisas. Queiram ou não os empresários, queira ou não o governo, ele inicia na decência do transporte, do saneamento, da escola. O trabalho decente é um grande desafio", afirmou Janta. "Decência é tudo isso, acesso à cultura, redução da jornada do trabalho, mais tempo para viver com sua família, estudar, se qualificar", defendeu, finalizando ao cobrar das representações de governo, empresários e trabalhadores, a "discussão da essência desse trabalho para trazer a dignidade para os trabalhadores".
O diretor do Sindec-POA, Claudio Correa, defendeu as escolas de turno integral, que "ajudam a garantir os direitos constitucionais", em relação à educação, alimentação e saúde das crianças, colaborando para o trabalho decente à medida que ajuda as famílias a garantir melhores condições para seus filhos. O técnico de Cipa do Sindec-POA, Osvaldo de Oliveira, defendeu o investimento em treinamento de trabalhadores, chamando a atenção do governo para a diferença entre gasto e investimento.
Paulino Correa, da Nova Central, reiterou a declaração de Janta, destacando que inicialmente, para o trabalho decente a qualificação do trabalhador é uma necessidade básica. Paulino defendeu ainda as escolas técnicas e o ensino profissionalizante, repudiando o estágio, "que não é representa de forma alguma o trabalho decente".
Evaristo Pizze, da CGTB complementou a fala dos trabalhadores, declarando que não há dificuldade em definir trabalho decente. "Trabalho decente é aquele em que o mínimo que tem que receber em troca é a segurança de ir e vir, de permanecer na empresa, segurança da família em casa, do sustento com o valor que ele deve receber pelo tempo da vida dedicado à empresa, saúde, educação. Isso é trabalho decente. O trabalhador deve ter tudo isso em troca da vida que ele passa dentro da empresa", sintetizou. Pizze defendeu que ao trabalhar para a empresa, o empregado também trabalha para o governo, e que o ônus não deve recair apenas sobre o empregador. Encerrando, lembrou da importância da elaboração da Política Nacional de Trabalho Decente, exaltando a importância da discussão construtiva durante as conferências.
Os temas de destaque abordados nas conferências regionais e estaduais integram a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), que acontece de 02 a 04 de maio de 2012, em Brasília.