O Ministério do Planejamento convocará cerca de 800mil segurados que recebem auxílio doença há mais de dois anos. O número representa metade dos beneficiários atendidos pelo programa da Previdência Social. O governo pretende revisar esses seguros para verificar se ele está sendo pago a quem já estaria capacitado para retornar ao trabalho.
Segundo o ministério, o processo de convocação terá início ainda em 2016, mas não há uma data para o início das perícias nem por quanto tempo esse trabalho irá se estender.
Na semana passada, o ministro Dyogo Oliveira afirmou que R$ 23 bilhões são gastos com auxílio-doença anualmente. Desse total, R$ 13 bilhões são com segurados afastados do trabalho há mais de dois anos. É justamente esse público o alvo da investigação. "Há pessoas que estão todo esse período recebendo grande parte, é de se supor, está curada, mas o Estado não faz perícias", declarou.
A Secretaria da Previdência Social disse, por meio de nota, que quem recebe o auxílio não precisa correr aos postos para agendar a revisão. O beneficiário será convocado por carta.
Segundo a legislação que rege os benefícios por incapacidade, quem sofre uma cidente ou tem alguma doença e precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias, passa a receber o auxílio-doença pelo INSS.
O advogado Theodoro Agostinho explicou que não há um prazo para os auxílios serem encerrados. Mesmo em casos de "alta programada", quando o perito define um dia para o segurado voltar a trabalhar, é possível pedir prorrogação do afastamento quantas vezes for necessário. O INSS, no entanto, pode convocar o beneficiário para reavaliação.
Conforme o especialista, o ideal para quem está há muito tempo nessa situação é conceder reabilitação profissional ou aposentadoria por invalidez.
Segundo o último boletim estatístico da Previdência, de maio, o valor médio pago como auxílio-doença no país era de R$ 1.279,40.
Este ano o governo já fez alterações no auxílio-doença. Em maio, foi assinada uma portaria que permite a concessão e manutenção do benefício por um médico do SUS. Isso só ocorrerá quando os peritos do INSS não puderem fazer a perícia. Os municípios que terão essa regra serão definidos pelo instituto, de acordo com a demanda de cadacidade.
Fonte: Diário SP
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
