O Ministério do Planejamento convocará cerca de 800mil segurados que recebem auxílio doença há mais de dois anos. O número representa metade dos beneficiários atendidos pelo programa da Previdência Social. O governo pretende revisar esses seguros para verificar se ele está sendo pago a quem já estaria capacitado para retornar ao trabalho.
Segundo o ministério, o processo de convocação terá início ainda em 2016, mas não há uma data para o início das perícias nem por quanto tempo esse trabalho irá se estender.
Na semana passada, o ministro Dyogo Oliveira afirmou que R$ 23 bilhões são gastos com auxílio-doença anualmente. Desse total, R$ 13 bilhões são com segurados afastados do trabalho há mais de dois anos. É justamente esse público o alvo da investigação. "Há pessoas que estão todo esse período recebendo grande parte, é de se supor, está curada, mas o Estado não faz perícias", declarou.
A Secretaria da Previdência Social disse, por meio de nota, que quem recebe o auxílio não precisa correr aos postos para agendar a revisão. O beneficiário será convocado por carta.
Segundo a legislação que rege os benefícios por incapacidade, quem sofre uma cidente ou tem alguma doença e precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias, passa a receber o auxílio-doença pelo INSS.
O advogado Theodoro Agostinho explicou que não há um prazo para os auxílios serem encerrados. Mesmo em casos de "alta programada", quando o perito define um dia para o segurado voltar a trabalhar, é possível pedir prorrogação do afastamento quantas vezes for necessário. O INSS, no entanto, pode convocar o beneficiário para reavaliação.
Conforme o especialista, o ideal para quem está há muito tempo nessa situação é conceder reabilitação profissional ou aposentadoria por invalidez.
Segundo o último boletim estatístico da Previdência, de maio, o valor médio pago como auxílio-doença no país era de R$ 1.279,40.
Este ano o governo já fez alterações no auxílio-doença. Em maio, foi assinada uma portaria que permite a concessão e manutenção do benefício por um médico do SUS. Isso só ocorrerá quando os peritos do INSS não puderem fazer a perícia. Os municípios que terão essa regra serão definidos pelo instituto, de acordo com a demanda de cadacidade.
Fonte: Diário SP
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
O Sindec Porto Alegre será palco, no próximo dia 24 de julho, às 10h, de um importante encontro do movimento sindical.
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Na próxima quinta-feira (26) o Sindec vai realizar a Assembleia de Prestação de Contas do exercício 2024.
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 88 empresas atuando de forma irregular no feriado de Corpus Christi (19).
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
