Enquanto os trabalhadores e, principalmente, a economia gaúcha comemoram a conquista do novo Piso Regional, a Fecomércio/RS aposta na contramão da história ao questionar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o pagamento do direito aos comerciários gaúchos. Com a decisão do TJ-RS de conceder a liminar pedida pela Fecomércio/RS, os patrões pretendem fugir de pagar o piso da categoria definido em R$ 908,12 a partir de primeiro de fevereiro, tentando prejudicar os trabalhadores e dando um tiro no próprio pé. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Fecomércio/RS, mas o mérito da ação ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça.
A iniciativa da Fecomércio/RS é total demonstração de atraso social, econômico e político, que vem depois de ter sido derrotada em todas as instâncias, especialmente junto ao Legislativo e ao Executivo gaúchos, que reconheceram e aprovaram o direito dos trabalhadores. O novo Piso Regional vai acrescentar cerca de R$ 1 bilhão na renda anual de 756,7 mil trabalhadores com carteira assinada no estado, segundo o DIEESE, com repercussão imediata no poder de compra e no consumo das famílias gaúchas. Com isso, ganham todos, inclusive os comerciantes que nunca tiveram um período tão bom para seus negócios, resultado do aumento de renda dos trabalhadores, do incremento do mercado interno e da mais baixa taxa de inadimplência da história.
Os trabalhadores comerciários e de todas as categorias repudiam a tentativa de afrontar os direitos conquistados em profundo e democrático processo de debate com a sociedade, ao mesmo tempo em que denunciam a atitude patronal de agir com dois pesos e duas medidas. Além de se beneficiarem com o aumento das vendas e, consequentemente, de seus lucros, e de tentarem arrochar os salários, os patrões ainda pressionam os governo por isenção ou parcelamento de impostos devidos ao Governo do Estado, ou seja, a nós contribuintes e usuários dos serviços públicos. Aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do estado exigimos que, não apenas mantenham as nossas conquistas justas e legais, ao mesmo tempo que façam valer a Lei para os mau pagadores de impostos, que impedem o Rio Grande do Sul de ter melhor atendimento à saúde, melhor educação e melhor segurança.
Cláudio Janta
Presidente da Força Sindical RS e Secretário-geral do Sindec-POA
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
