Enquanto os trabalhadores e, principalmente, a economia gaúcha comemoram a conquista do novo Piso Regional, a Fecomércio/RS aposta na contramão da história ao questionar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o pagamento do direito aos comerciários gaúchos. Com a decisão do TJ-RS de conceder a liminar pedida pela Fecomércio/RS, os patrões pretendem fugir de pagar o piso da categoria definido em R$ 908,12 a partir de primeiro de fevereiro, tentando prejudicar os trabalhadores e dando um tiro no próprio pé. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Fecomércio/RS, mas o mérito da ação ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça.
A iniciativa da Fecomércio/RS é total demonstração de atraso social, econômico e político, que vem depois de ter sido derrotada em todas as instâncias, especialmente junto ao Legislativo e ao Executivo gaúchos, que reconheceram e aprovaram o direito dos trabalhadores. O novo Piso Regional vai acrescentar cerca de R$ 1 bilhão na renda anual de 756,7 mil trabalhadores com carteira assinada no estado, segundo o DIEESE, com repercussão imediata no poder de compra e no consumo das famílias gaúchas. Com isso, ganham todos, inclusive os comerciantes que nunca tiveram um período tão bom para seus negócios, resultado do aumento de renda dos trabalhadores, do incremento do mercado interno e da mais baixa taxa de inadimplência da história.
Os trabalhadores comerciários e de todas as categorias repudiam a tentativa de afrontar os direitos conquistados em profundo e democrático processo de debate com a sociedade, ao mesmo tempo em que denunciam a atitude patronal de agir com dois pesos e duas medidas. Além de se beneficiarem com o aumento das vendas e, consequentemente, de seus lucros, e de tentarem arrochar os salários, os patrões ainda pressionam os governo por isenção ou parcelamento de impostos devidos ao Governo do Estado, ou seja, a nós contribuintes e usuários dos serviços públicos. Aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do estado exigimos que, não apenas mantenham as nossas conquistas justas e legais, ao mesmo tempo que façam valer a Lei para os mau pagadores de impostos, que impedem o Rio Grande do Sul de ter melhor atendimento à saúde, melhor educação e melhor segurança.
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Cláudio Janta**
Presidente da Força Sindical RS e Secretário-geral do Sindec-POA