Passagem custará R$ 2,85 a partir de segunda-feira em Porto Alegre
por Jousi Quevedo | O Sindec-POA protesta contra este aumento abusivo.
A partir da próxima segunda-feira, os 1.659 ônibus que circulam em Porto Alegre passarão a cobrar R$ 2,85 de tarifa. A decisão foi apresentada nesta terça-feira pelo prefeito José Fortunati. O novo valor significa um reajuste de 5,56% em relação aos R$ 2,70 cobrados atualmente. O valor do táxi-lotação passará de R$ 4,00 para R$ 4,25, um aumento de 6,25%. A passagem escolar custará R$ 1,42. "Ninguém quer reajuste, mas precisamos implantá-lo por imposição da inflação. É necessário equalizar o custo com a manutenção do sistema. Não abrimos mão de que o serviço seja de qualidade", explica Fortunati.
De acordo com o prefeito, a Capital tem um ótimo transporte urbano, entretanto, a implantação de algumas medidas acaba encarecendo a passagem. "Ao menos 23% da frota tem ar-condicionado, 51% tem elevador para deficientes e 48% dos gastos estão relacionados ao pagamento do salário dos rodoviários. Essas coisas custam caro. Em Curitiba, nenhum ônibus tem ar-condicionado", diz.
O valor sancionado foi um arredondamento para baixo dos R$ 2,88 determinado pela análise técnica da Coordenação de Regulação de Transportes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e aprovado, também nesta terça-feira, pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). A votação teve 16 votos a favor e dois contra - um da Central Única dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul (CUT-RS) e outro da União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa).
Na reunião, os conselheiros debateram as causas do aumento. A porcentagem de 48% dos custos para o pagamento do salário dos rodoviários não foi a principal causa apontada na discussão dos membros. De acordo com o presidente da Comtu, Jaires Maciel, a queda do Índice de Passageiros por Km (IPK), que calcula o número de pessoas em comparação com os quilômetros rodados, foi um fator importante. "Houve uma redução desse índice em função da gratuidade da passagem para 28% da população e do não pagamento da tarifa no segundo ônibus, utilizado em no máximo 30 minutos."
Afonso Martins, representante da CUT-RS no conselho, disse que houve uma boa mudança de posicionamento na votação, porque não se colocou como grande vilão o salário dos rodoviários. "Quando se instituiu a segunda passagem gratuita, não se previu o aumento no número de passageiros. Toda vez que alguém tem algum serviço de graça, outra pessoa está pagando em demasia", assinala.
Na frente da sede da EPTC, local onde aconteceu a apreciação do Comtu, um grupo de estudantes, integrantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufrgs, realizou uma manifestação contra o aumento. "Não queremos que o preço suba enquanto não tiver sido feito um amplo debate com a sociedade", relata Ludmila Fagundes, integrante do protesto. O grupo solicitava uma análise mais aprofundada do serviço prestado pelas empresas de transporte e que fossem apresentadas as contas dos custos.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
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