As empresas localizadas no Rio Grande do Sul passam a ser responsáveis pela higienização dos uniformes dos empregados expostos a substâncias nocivas à saúde e ao meio ambiente. Nesta terça-feira (07) foi aprovado o projeto de lei 234/2009, de autoria do deputado José Sperotto (PTB), que regulamenta a responsabilidade da higienização pelas empresas.
O projeto, que agora vai para sanção do governador do Estado, trata da proteção do meio ambiente e da saúde do trabalhador. Neste ano, o PL havia sido analisado pelo Conselho de Assuntos Legislativos da Fecomércio-RS e teve a participação do Conselho de Sustentabilidade da Federação. A entidade avaliou como positivo.
Em ofício enviado aos parlamentares gaúchos, a Fecomércio-RS destacou que "ao ser evitada a lavagem doméstica de uniformes contaminados por produtos nocivos, garante-se a boa saúde do trabalhador e de sua família, bem como se protege o meio ambiente do descarte inadequado de resíduos nos efluentes".
Fonte: Fecomércio
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
