Mobilizações realizadas no sindicato dos comerciários.
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Novo mínimo regional pode agregar R$ 1 bilhão
por Ligiane Brondani | Mais de 756 mil trabalhadores gaúchos seriam afetados por aumento.
O novo salário-mínimo regional, que entra em vigor a partir de 1 de fevereiro, pode acrescentar quase R$ 1 bilhão na renda anual de 756,7 mil trabalhadores com carteira assinada no Estado. A estimativa foi feita pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) gaúcho, considerando quem recebe entre 1 e 1,5 salário mínimo nacional e o peso para categorias que não são enquadradas no grupo obrigatório da política de emprego e renda. O valor mais baixo do novo mínimo regional, sancionado na semana passada pelo governador Tarso Genro (PT), passa a R$ 868,00, alta de 12,72%. O piso gaúcho, em vigor desde 2001, é o segundo maior entre os cinco estados que adotam a política, ficando atrás apenas do Paraná (R$ 882,59), que ainda não definiu o aumento para 2014.
Este ano, o Estado também passou a ter a quinta faixa, de R$ 1,1 mil, para setores de formação técnica. Pela legislação gaúcha, o piso regional deve ser pago obrigatoriamente a empregados de segmento inorganizados ou que não seguem acordos ou convenções coletivas. O coordenador técnico do Dieese no Estado, o economista Ricardo Franzói, explica que a projeção do impacto considerou os 13 salários que um trabalhador formal recebe em um ano. Franzói esclarece que a análise incluiu os empregados com carteira, registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do MTE, cujos dados disponíveis se referem a 2012. Para o emprego doméstico, o economista buscou a referência da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também de 2012.
Calculamos o possível efeito dos novos valores da política regional para quem recebe até 1,5 salário mínimo nacional, pois não há referência na Rais e Pnad do contingente que ganha salário mínimo regional", explicou o coordenador-técnico do organismo. Franzói detalha que identificou as faixas de cada setor e como foi a variação de 12,72% do reajuste. Além da primeira, existem ainda a 2 (R$ 887,98), a 3 (R$ 908,12) e a 4 (R$ 943,98). A conta que somou R$ 994,036 milhões só não incluiu a nova faixa dos técnicos. "Precisamos identificar melhor o perfil e os segmentos que serão beneficiados, muitos que estavam na faixa 2 pularão para a cinco, caso de trabalhadores da saúde com formação técnica."
A estimativa também traçou a geração de arrecadação de R$ 485,1 milhões, decorrentes da incidência da tributação sobre a renda familiar de até dois salários mínimos. O Dieese usou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2009, que aponta carga de 48,8% sobre o consumo dessas famílias. O levantamento indicou que 218,5 mil empregados dos serviços e 208,8 mil do comércio podem sofrer efeito do reajuste, o que agregaria quase R$ 600 milhões. Indústria, com 135,3 mil empregados, e setor doméstico com carteira, outros R$ 134,6 mil. Construção civil e agropecuária somam quase 60 mil potenciais beneficiados.
Franzói destaca que hoje setores que seguem acordos e convenções observam cada vez mais o piso regional para fechar negociações. Não há um número de documentos celebrados entre sindicatos de trabalhadores e patronais com esse elemento.
O Dieese deve incluir esse dado no levantamento anual que é feito dos acordos para o Estado, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro. "No Estado, o indexador regional está disseminado entre calçadistas e metalúrgicos, e os comerciários da Capital e de Caxias do Sul usaram a referência para acertar suas políticas entre 2013 e com efeito em 2014."
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
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