Novo mínimo regional pode agregar R$ 1 bilhão

O novo salário-mínimo regional, que entra em vigor a partir de 1 de fevereiro, pode acrescentar quase R$ 1 bilhão na renda anual de 756,7 mil trabalhadores com carteira assinada no Estado. A estimativa foi feita pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) gaúcho, considerando quem recebe entre 1 e 1,5 salário mínimo nacional e o peso para categorias que não são enquadradas no grupo obrigatório da política de emprego e renda. O valor mais baixo do novo mínimo regional, sancionado na semana passada pelo governador Tarso Genro (PT), passa a R$ 868,00, alta de 12,72%. O piso gaúcho, em vigor desde 2001, é o segundo maior entre os cinco estados que adotam a política, ficando atrás apenas do Paraná (R$ 882,59), que ainda não definiu o aumento para 2014.

Este ano, o Estado também passou a ter a quinta faixa, de R$ 1,1 mil, para setores de formação técnica. Pela legislação gaúcha, o piso regional deve ser pago obrigatoriamente a empregados de segmento inorganizados ou que não seguem acordos ou convenções coletivas. O coordenador técnico do Dieese no Estado, o economista Ricardo Franzói, explica que a projeção do impacto considerou os 13 salários que um trabalhador formal recebe em um ano. Franzói esclarece que a análise incluiu os empregados com carteira, registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do MTE, cujos dados disponíveis se referem a 2012. Para o emprego doméstico, o economista buscou a referência da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), também de 2012.

Calculamos o possível efeito dos novos valores da política regional para quem recebe até 1,5 salário mínimo nacional, pois não há referência na Rais e Pnad do contingente que ganha salário mínimo regional", explicou o coordenador-técnico do organismo. Franzói detalha que identificou as faixas de cada setor e como foi a variação de 12,72% do reajuste. Além da primeira, existem ainda a 2 (R$ 887,98), a 3 (R$ 908,12) e a 4 (R$ 943,98). A conta que somou R$ 994,036 milhões só não incluiu a nova faixa dos técnicos. "Precisamos identificar melhor o perfil e os segmentos que serão beneficiados, muitos que estavam na faixa 2 pularão para a cinco, caso de trabalhadores da saúde com formação técnica."

A estimativa também traçou a geração de arrecadação de R$ 485,1 milhões, decorrentes da incidência da tributação sobre a renda familiar de até dois salários mínimos. O Dieese usou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2009, que aponta carga de 48,8% sobre o consumo dessas famílias. O levantamento indicou que 218,5 mil empregados dos serviços e 208,8 mil do comércio podem sofrer efeito do reajuste, o que agregaria quase R$ 600 milhões. Indústria, com 135,3 mil empregados, e setor doméstico com carteira, outros R$ 134,6 mil. Construção civil e agropecuária somam quase 60 mil potenciais beneficiados.

Franzói destaca que hoje setores que seguem acordos e convenções observam cada vez mais o piso regional para fechar negociações. Não há um número de documentos celebrados entre sindicatos de trabalhadores e patronais com esse elemento.

O Dieese deve incluir esse dado no levantamento anual que é feito dos acordos para o Estado, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio de Janeiro. "No Estado, o indexador regional está disseminado entre calçadistas e metalúrgicos, e os comerciários da Capital e de Caxias do Sul usaram a referência para acertar suas políticas entre 2013 e com efeito em 2014."

Fonte: Jornal do Comércio