Alguns dias após o início da calamidade, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre firmou uma Convenção Coletiva Emergencial com os sindicatos patronais a fim de buscar alternativas para o enfrentamento das sérias consequências da catástrofe.
Nessa semana a entidade e o Sindilojas POA assinaram um aditivo à convenção com medidas que tem como objetivo preservar os empregos e os negócios.
Uma das possibilidades é a suspensão do contrato de trabalho de um a cinco meses. Nesse período o comerciário frequentará curso de reciclagem profissional custeado pela empresa e receberá bolsa qualificação do Governo Federal. Em caso de a bolsa ser menor do que o piso da categoria a empresa deverá pagar verba indenizatória para atingir o valor.
Além disso, ficou definida a possibilidade de redução dos salários em até 25% com duração de no máximo 60 (sessenta) dias, respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo nacional. A redução somente será lícita, caso os sindicatos (de empresas e dos empregados), conjuntamente, atestem a ocorrência de caso de força maior e prejuízos devidamente comprovados e justificados.
Não podemos ficar esperando por ações do Governo, por isso buscamos alternativas viáveis nesse momento para minimizar o impacto da calamidade entendendo que, sem empresa, não há empregos", enfatiza Nilton Neco, Presidente do Sindec-POA.
O Presidente também critica a forma como a imprensa tem divulgado as medidas tomadas pelo sindicato, dando ênfase na suspensão dos contratos de trabalho e redução de salários.
O sindicato está lutando em todas as frentes nesse momento, desde trabalhando voluntariamente ajudando comerciários diretamente afetados com a enchente, até a busca por apoio trabalhista. Não queremos demissão em massa na nossa categoria, o novo acordo irá proteger os postos de trabalho e a renda e isso precisa ficar muito claro", lembrou Neco.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
