Alguns dias após o início da calamidade, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre firmou uma Convenção Coletiva Emergencial com os sindicatos patronais a fim de buscar alternativas para o enfrentamento das sérias consequências da catástrofe.
Nessa semana a entidade e o Sindilojas POA assinaram um aditivo à convenção com medidas que tem como objetivo preservar os empregos e os negócios.
Uma das possibilidades é a suspensão do contrato de trabalho de um a cinco meses. Nesse período o comerciário frequentará curso de reciclagem profissional custeado pela empresa e receberá bolsa qualificação do Governo Federal. Em caso de a bolsa ser menor do que o piso da categoria a empresa deverá pagar verba indenizatória para atingir o valor.
Além disso, ficou definida a possibilidade de redução dos salários em até 25% com duração de no máximo 60 (sessenta) dias, respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo nacional. A redução somente será lícita, caso os sindicatos (de empresas e dos empregados), conjuntamente, atestem a ocorrência de caso de força maior e prejuízos devidamente comprovados e justificados.
Não podemos ficar esperando por ações do Governo, por isso buscamos alternativas viáveis nesse momento para minimizar o impacto da calamidade entendendo que, sem empresa, não há empregos", enfatiza Nilton Neco, Presidente do Sindec-POA.
O Presidente também critica a forma como a imprensa tem divulgado as medidas tomadas pelo sindicato, dando ênfase na suspensão dos contratos de trabalho e redução de salários.
O sindicato está lutando em todas as frentes nesse momento, desde trabalhando voluntariamente ajudando comerciários diretamente afetados com a enchente, até a busca por apoio trabalhista. Não queremos demissão em massa na nossa categoria, o novo acordo irá proteger os postos de trabalho e a renda e isso precisa ficar muito claro", lembrou Neco.
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
A luta por jornadas mais humanas e mais qualidade de vida para os trabalhadores tomou conta das ruas de Porto Alegre.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
