Programa de Consciência Cidadã nas escolas é sancionado em Porto Alegre

Autor do projeto é o vereador Clàudio Janta, Secretário-geral do Sindec-POA.

Lei Antifumo entra em vigor e proíbe fumódromos e propaganda de cigarro

Até então, proibição de cigarro e similares em lugares fechados era limitada a oito Estados.

Marco Civil da Internet entra em vigor hoje

Começam a valer nesta segunda-feira (23) as novas regras para o uso da internet no Brasil.

Trabalhador tem direito de se ausentar do serviço para tirar ou transferir o título eleitoral

A lei consta no Código Eleitoral e na Consolidação das Leis do Trabalho.

Sindec quer volta da lei sobre empacotadores

TJ suspendeu norma que exige o serviço em supermercados com mais de 12 caixas registradoras.

CLT muda lei e contempla trabalho à distância

O parágrafo único, incluído no art.6º, traz a previsão de que “os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio”.