Nota sobre a MP que alterou regras da contribuição sindical
por Régis Araújo | Não vamos tolerar o incentivo ao enfraquecimento dos sindicatos.
Em 1º de março de 2019, o Presidente da República editou a MP nº 873 que alterou regras sobre a contribuição sindical. O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre manifesta o seu total repúdio à edição, uma vez que a alteração é um atentado contra liberdade sindical e à livre negociação (CF, art. 8º, caput e VI), além de confrontar Princípios e Direitos Fundamentais da OIT (Organização Internacional do Trabalho), no que tange a consolidação do trabalho decente em todo o mundo.
Ainda reiteramos que, com aporte constitucional, acordos e convenções coletivas de trabalho firmados antes da publicação da MP não serão por ela atingidos. Ou seja, a Convenção Coletiva firmada pelo Sindec-POA com os demais sindicatos patronais está em plena vigência, podendo as empresas que não a respeitar, sofrer os efeitos judiciais do descumprimento.
Não vamos tolerar o incentivo ao enfraquecimento dos sindicatos imposto por um governo que já tem provado que não está ao lado do trabalhador. Vamos seguir lutando para continuar sendo o sindicato que, há mais de oito décadas, é a Força do Comerciário.
Na manhã de quinta (24), a sede do sindicato foi palco do lançamento oficial da campanha do Plebiscito Popular 2025 promovido pela Força Sindical do Rio Grande do Sul.
O sindicato acaba de lançar seu novo aplicativo oficial, uma ferramenta moderna que coloca as principais informações, serviços e novidades na palma da mão dos trabalhadores.
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.