Nota sobre a MP que alterou regras da contribuição sindical
por Régis Araújo | Não vamos tolerar o incentivo ao enfraquecimento dos sindicatos.
Em 1º de março de 2019, o Presidente da República editou a MP nº 873 que alterou regras sobre a contribuição sindical. O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre manifesta o seu total repúdio à edição, uma vez que a alteração é um atentado contra liberdade sindical e à livre negociação (CF, art. 8º, caput e VI), além de confrontar Princípios e Direitos Fundamentais da OIT (Organização Internacional do Trabalho), no que tange a consolidação do trabalho decente em todo o mundo.
Ainda reiteramos que, com aporte constitucional, acordos e convenções coletivas de trabalho firmados antes da publicação da MP não serão por ela atingidos. Ou seja, a Convenção Coletiva firmada pelo Sindec-POA com os demais sindicatos patronais está em plena vigência, podendo as empresas que não a respeitar, sofrer os efeitos judiciais do descumprimento.
Não vamos tolerar o incentivo ao enfraquecimento dos sindicatos imposto por um governo que já tem provado que não está ao lado do trabalhador. Vamos seguir lutando para continuar sendo o sindicato que, há mais de oito décadas, é a Força do Comerciário.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.
Fechamos uma parceria especial com o Instituto Técnico de Educação Porto Alegre - FATEPA, garantindo 20% de desconto nas mensalidades de diversos cursos técnicos.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA) convida todos os comerciários a se unirem em mais uma grande mobilização em defesa de melhores condições de trabalho.
Firmamos convênio com a UniLaSalle para os cursos de Graduação e Pós na modalidade EAD semi presenciais e/ou online para os associados e demais Comerciários.
Nos últimos dias, o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 e a possibilidade de um modelo mais humanizado, com três dias de folga por semana, voltou ao centro das discussões. Esse é um tema que o Sindec-POA apoia e luta há décadas para que se torne realidade, não só pela sua importância social, mas por representar um avanço concreto nas condições de vida dos trabalhadores.