No Brasil não tem golpe, tem retirada dos direitos dos trabalhadores
por Gabriella Oliveira | O golpe está sendo dado pelo próprio governo, que faz o trabalhador pagar a conta.
Desde o anúncio do afastamento de Dilma da presidência da República, a antiga base do governo federal só faz trocar acusações entre si. Desta relação, que teve 13 anos de duração, quem tem arcado com o prejuízo é a classe trabalhadora. Na verdade, foram os trabalhadores que levaram um triste golpe de traição.
Começou quando, ainda no movimento sindical, tentamos reverter o fechamento dos bingos, que custou a demissão de 320 mil trabalhadores, por causa dos escândalos de propina do governo com Carlinhos Cachoeira. Depois veio o Mensalão e a série de escândalos que todo mundo já conhece e que os trabalhadores pagaram a conta, a ponto de o governo destruir com praticamente todos os fundos de pensão.
Dos golpes na pauta trabalhista, o primeiro foi quando o compromisso com a redução da jornada virou pó. Em 13 anos de governo, jamais honraram a principal luta das centrais sindicais. Então traíram a indústria nacional e geraram a demissão de 10 milhões de trabalhadores, que hoje estão na rua, sem carteira assinada. Antes disso, para completar o estrago, editaram as MPs 664 e 665, que excluem esses trabalhadores do direito ao seguro-desemprego, pensão e outros benefícios que poderiam assegurá-los.
O governo sangrou a Petrobras e o BNDES. Aos grandes empresários, deu dinheiro a fundo perdido, que jamais será recuperado. Às pequenas empresas, sobretaxaram com juros impagáveis e altíssimas tributações.
Então, quem deu golpe?
Apoiadores do governo de Dilma Roussef entendem que a saída da presidente é golpe de Estado. Por outro lado, todas as medidas contra o governo petista estão dentro da legalidade e fazem parte da democracia. O processo de impeachment é previsto na Constituição Federal como um mecanismo para remover governos corruptos e incompetentes – é o que se acusa o governo Dilma de ser. O processo no TSE, se acabar na cassação da presidente, também será legal.
A crise que levou milhares de pessoas às ruas é resultado de uma sucessão de erros do governo que causou uma grande insatisfação popular, e não de uma grande conspiração anti-democrática da oposição.
A Operação Lava Jato e os trabalhos da Justiça estão dentro da normalidade, já que não foi comprovada nenhuma ilegalidade nos atos do juiz Sérgio Moro, por exemplo, que está à frente da Lava Jato, apesar das controvérsias da condução coercitiva e da divulgação dos grampos de Lula.
O golpe está sendo dado pelo próprio governo, que ao nomear o ex-presidente Lula para o importante ministério da Casa Civil o colocou, na prática, na condição de chefe de Estado – ao mesmo tempo em que estaria protegendo Lula, concedê-lo o foro privilegiado.
O processo de defesa do impeachment passou pela mais alta corte, onde o atual governo indicou os ministros. Portanto o processo é legal e legítimo, assim como a luta do movimento sindical, que, mesmo depois do afastamento da Presidente, ainda continua batalhando pelas causas que sempre acreditou.
E é isso que vamos continuar fazendo. Ainda temos muito a conquistar pelos trabalhadores, por isso, esperamos e, mais do que isso, cobramos veementemente que, o atual governo nos ajude a conduzir o Brasil ao emprego e ao desenvolvimento econômico e social.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.