Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Motta defende inclusão da PLR nas Convenções Coletivas de Trabalho
por Jousi Quevedo | A mesa de trabalho foi composta por Messias Melo, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, que representou o governo federal; Vânia Fantini, dirigente da NCST, relatora que compôs a mesa em nome dos trabalhadores e do empresário Gisaldo Pereira, secretário da mesa.
Ao participar na quinta (9/8) do Grupo Temático (GT) sobre "Negociações Coletivas", um dos principais eixos da 1ª Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente, o presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários) e delegado do evento, Luiz Carlos Motta, solicitou destaque ao item "Incentivar Políticas que assegurem a Participação dos (as) Trabalhadores (as) nos Lucros e Resultados nos Setores Produtivos".
Motta, que colocou na sala de trabalhos e nas dependências anexas o panfleto "PLR - Bom para o Empregador, Bom para o Trabalhador", elaborado pela Fecomerciários, defendeu a inclusão do benefício nas Convenções Coletivas de Trabalho. "Fiz a proposta. Agora ela será alvo de discussões entre os três setores que compuseram o GT. A saber: trabalhadores, governo e empregadores. Meu objetivo foi sensibilizar as partes diante das vantagens estratégicas que apresentei. A PLR é reconhecida hoje como importante instrumento de gestão das empresas. Também significa motivação e aumento na remuneração. Por fim, reafirmei nossa luta pela isenção do Imposto de Renda sobre o benefício", disse Motta.
A mesa de trabalho foi composta por Messias Melo, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, que representou o governo federal; Vânia Fantini, dirigente da NCST, relatora que compôs a mesa em nome dos trabalhadores e do empresário Gisaldo Pereira, secretário da mesa. A advogada da Fecomerciários, Márcia Oliveira Silva, especialista em PLR, acompanha o presidente Motta, no Grupo Temático, como convidada.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes: