Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Mínimo de R$ 678 amplia poder de compra do trabalhador
por Gabriella Oliveira | O novo salário mínimo de R$ 678 é parte de uma política de valorizar a renda do trabalhador em longo prazo.
Entre 2002 e 2013, o aumento chega a 72% em termos reais (descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC), conforme o boletim "Economia Brasileira em Perspectiva" (edição de dezembro/2012), do Ministério da Fazenda. O estudo que atualiza as principais variáveis econômicas do Brasil, faz uma comparação da evolução do poder de compra de bens duráveis, como o fogão (veja gráfico) e uma lavadora, que valia 8 mínimos em 1994 e caiu para 1,5 salário mínimo no ano passado.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos calcula que haverá uma injeção anual de renda na economia de R$ 32,7 bilhões, com o aumento do mínimo. E a arrecadação tributária aumentará em R$ 15,9 bilhões sobre o consumo de cerca de 45,5 milhões de pessoas, que têm rendimento referenciado no salário mínimo.
De acordo com o boletim da Fazenda, ao lado dos programas sociais, essa política de valorização tem resultado num aumento da renda e da sua distribuição. Enquanto que, na média, de 2004 a 2011, o crescimento do rendimento real do brasileiro foi de 29,8%, o aumento na renda para os 20% mais pobres atingiu cerca de 75%. O relatório usa os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD-IBGE).
O reajuste de 9% no salário mínimo foi definido com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, de 2,73%, mais a inflação anual medida pelo INPC-IBGE, estimada em 6,10%.
Estudo - De acordo com o relatório da fazenda, a nova matriz macroeconômica brasileira é promissora para o investimento, a produção e o emprego, com taxas de juros baixas, custos financeiros reduzidos para empresas e famílias, taxa de câmbio mais competitiva e sólidos resultados fiscais. Segundo o estudo, coordenado pela Secretaria de Política Econômica, a taxa real de juros caiu de 14% em dezembro de 2002 para 1,8% em novembro de 2012. Para a Fazenda, nos últimos dez anos, o contínuo declínio tem sido resultado de políticas macroeconômicas e fiscais sólidas.
De agosto de 2011 a outubro de 2012, o Banco Central reduziu a taxa básica de juros em 525 pontos-base, contribuindo para que as taxas reais e nominais atingissem seu menor nível histórico (atualmente 7,25% ao ano). Esse movimento, conforme o relatório, repercutiu o sistema financeiro, onde os spreads bancários e as taxas de juros de empréstimos também antigiram os mínimos históricos. "Esse novo ambiente impacta positivamente o investimento e a produção à medida que os investidores deixam para trás o tempo em que a economia brasileira estava acostumada com altas taxas de juros de curto prazo", avaliou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no final de dezembro.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.