por Jousi Quevedo | A partir da conclusão do estudo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está avaliando enviar um projeto de lei para o Congresso com a nova proposta.
O governo federal está realizando um estudo que visa distribuir, todo ano, parte dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os trabalhadores que possuem contas ativas, para elevar a remuneração do benefício que deve ficar, neste ano, abaixo da inflação, assim como ocorreu em 2010.
O levantamento foi feito pela Caixa Econômica Federal (CEF), com aval do Conselho Curador do Fundo, pre- vendo esta distribuição de até 50% do resultado do FGTS, entre todas as contas com saldo em 31 de dezembro.
A partir da conclusão do estudo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está avaliando enviar um projeto de lei para o Congresso com a nova proposta.
Somente em 2010, o FGTS lucrou R$ 5,4 bilhões. O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), mais conhecido como Paulinho, apoiou ontem a proposta. "Há tempos somos críticos e reclamamos da baixa remuneração do FGTS", afirmou ele em nota, comentando reportagem publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo.
Comparativo
Em nota, o dirigente da Força Sindical lembra que os lucros do Fundo no ano passado. "Não podemos mais permitir que a remuneração do FGTS seja uma das piores do mundo, ficando abaixo da inflação", afirmou Paulinho. Ele ainda ressaltou que estimativas iniciais mostram que, se for aprovada, a medida poderá dobrar a atual remuneração do Fundo.
Paulinho afirmou ainda que a entidade sindical irá propor uma mesa de negociação com sindicalistas, empresários e membros do governo federal para a elabo- ração de um consenso que acelere a aprovação de um eventual projeto de lei no Congresso Nacional. "Entendemos que esta medida é um importante instrumento de distribuição de renda e que irá ajudar a fomentar o mercado interno."
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.