
Sindec garante nova Convenção com ganhos reais para as concessionárias
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.

O governo federal está realizando um estudo que visa distribuir, todo ano, parte dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os trabalhadores que possuem contas ativas, para elevar a remuneração do benefício que deve ficar, neste ano, abaixo da inflação, assim como ocorreu em 2010.
O levantamento foi feito pela Caixa Econômica Federal (CEF), com aval do Conselho Curador do Fundo, pre- vendo esta distribuição de até 50% do resultado do FGTS, entre todas as contas com saldo em 31 de dezembro.
A partir da conclusão do estudo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está avaliando enviar um projeto de lei para o Congresso com a nova proposta.
Somente em 2010, o FGTS lucrou R$ 5,4 bilhões. O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), mais conhecido como Paulinho, apoiou ontem a proposta. "Há tempos somos críticos e reclamamos da baixa remuneração do FGTS", afirmou ele em nota, comentando reportagem publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo.
Comparativo
Em nota, o dirigente da Força Sindical lembra que os lucros do Fundo no ano passado. "Não podemos mais permitir que a remuneração do FGTS seja uma das piores do mundo, ficando abaixo da inflação", afirmou Paulinho. Ele ainda ressaltou que estimativas iniciais mostram que, se for aprovada, a medida poderá dobrar a atual remuneração do Fundo.
Paulinho afirmou ainda que a entidade sindical irá propor uma mesa de negociação com sindicalistas, empresários e membros do governo federal para a elabo- ração de um consenso que acelere a aprovação de um eventual projeto de lei no Congresso Nacional. "Entendemos que esta medida é um importante instrumento de distribuição de renda e que irá ajudar a fomentar o mercado interno."
Fonte: O Hoje

Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.

O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.

Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.

As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.

Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.